A Prefeitura Municipal de Tubarão dá prosseguimento ao processo licitatório para concessão dos serviços de água e esgoto

Considerando a necessidade de dar continuidade ao processo licitatório para a outorga da concessão do serviço de água e esgoto no Município de Tubarão, nesta segunda-feira, estará sendo publicado nos veículos de comunicação a anulação do Edital de Concorrência N. 001/2008/FUNDASA.

Esta decisão foi tomada pela Municipalidade em razão das adequações sugeridas pelo TCE/SC e acatadas pelo Município. Apesar de não haver uma recomendação do Tribunal de Contas para anulação do Edital, o Município optou por este procedimento com o objetivo de  facilitar a elaboração das propostas por parte dos licitantes, com a publicação de uma nova versão completa do edital, ao invés da publicação de errata.

Na próxima semana, será publicada uma nova versão do edital de concorrência, oriunda do processo licitatório que se originou em 2008, com poucas adequações que, durante esses dois anos, foram analisadas entre os técnicos da PMT e do TCE/SC.  Nesse período, foram realizadas várias reuniões, debates e, inclusive, um workshop realizado em 2008 pelo Tribunal de Contas do Estado de SC, contando com a participação de palestrantes com conhecimento na área de concessão e de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

O novo edital manterá a mesma essência do publicado em 2008, inclusive com o mesmo tipo de licitação, que será o de "técnica e preço" e tem como objetivo escolher a licitante que tenha a melhor capacidade para a prestação do serviço de água e esgoto e que cobre a menor tarifa.

Com a continuidade do processo, o Município de Tubarão tem por objetivo, num prazo de 6 (seis) anos, não só de otimizar o abastecimento de água, mas principalmente implantar o sistema de tratamento de esgoto, com a construção da ETE - Estação de Tratamento e redes de coleta de esgoto, cumprindo um compromisso com a saúde pública e com o meio ambiente.