AGR-TUBARÃO aplica multa de R$ 312.660,11 a Concessionária Tubarão Saneamento S.A. por atraso no início e conclusão de obras contratuais. .

A AGR-Tubarão realiza o acompanhamento dos trabalhos da Concessionária Tubarão Saneamento S.A. (TBSA) através de visitas técnicas, auditorias e também por meio dos relatórios de fiscalizações efetuados com periodicidade diária, semanal ou mensal, que ao final de cada ano embasam o Relatório Anual da Regulação (RAR).

No RAR avalia-se as metas contratualmente previstas, investimentos e obras realizadas e são apontadas as recomendações e penalizações, caso necessárias. No último ano a AGR modificou a estrutura do RAR, detalhando e ampliando a análise, e subdividiu-o em categorias que tratam de Recuperação de Metas, Antecipação de Metas, Investimentos não previstos na Proposta Comercial, Metas Atendidas e Metas Não Atendidas. A reformulação das estruturas do relatório resultou em novos questionamentos à Concessionária e em uma avaliação mais minuciosa da concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário no município de Tubarão.

Com a finalização das análises a AGR-Tubarão publicou o RAR II que aponta o descumprimento de várias metas do Plano de Obras, principalmente as relacionadas ao Sistema de Esgotamento Sanitário. Diante disso em 30/11/2015 os Diretores da Tubarão Saneamento foram notificados da expedição do Auto de Infração n. 002/2015 que fixou multa de R$ 312.660,11 (trezentos e doze mil seiscentos e sessenta reais e onze centavos) a Concessionária.

A Concessionária tem prazo de 30 (trinta) dias para manifestação.

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Leia o Relatório na Integra:
RAR ANO 2 – RELATÓRIO ANUAL DA REGULAÇÃO
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