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A precipitação média histórica para o mês de março na bacia é de 135 a 185 mm, com dados desde 1940, e neste mês a precipitação pluviométrica continuou com a distribuição espacial heterogênea, com valores acima da média na região mais próxima das encostas, variando de 193 a 382 mm, e nas áreas mais próximas ao litoral, indo de 178 a 215mm, acima da média.
Madelon Rebelo Peters é a nova superintendente geral da Agência Reguladora de Saneamento (AGR) de Tubarão. A engenheira civil ficará no cargo interinamente, até a escolha e nomeação do titular que substituirá Pepê Collaço.
Superintendente técnica da agência há cerca de seis anos, o nome de Madelon foi definido pelo prefeito Joares Ponticelli e o vice-prefeito Caio Tokarski. Após a renúncia de Pepê, havia a necessidade de dar prosseguimento aos trabalhos de responsabilidade da superintendência geral.
"Levamos a demanda para o governo e decidiram por designar um dos superintendentes técnicos. Fiquei bem feliz pela confiança do prefeito. Fico interina até a próxima nomeação, ainda sem data definida", declara Madelon.
Engenheira civil formada em 2002 na Unisul e mestrado em Engenharia Ambiental pela UFSC em 2006, Madelon tem mais de 14 anos de experiência. Atuou em operação e manutenção de SAAES nos municípios de Palhoça (SC), Garopaba (SC), Araçatuba(SP) e Jaú (SP); Participou como Engenheira Plena no Projeto Catarina San(JICA 2012) na concepção de Sistemas de Esgotamento Sanitário em SC; Elaborou projetos de infraestrutura para loteamentos e atuou em consultoria em Saneamento Básico e Licenciamento Ambiental. Também é professora no curso de Engenharia Civil e foi coordenadora do curso de Pós-graduação em Infraestrutura Urbana na Unisul.
Há quase três anos na superintendência geral da Agência Reguladora de Saneamento (AGR) de Tubarão, Felippe Luiz Collaço renunciou ao cargo, como previsto desde que assumiu, em 1º de julho de 2019. O advogado, suplente de deputado estadual, ex-vereador e ex-vice-prefeito agora foca integralmente na pré-campanha para a Assembleia Legislativa.
“Desde que fui convidado para ocupar essa função, deixei claro que eu tinha data e hora para sair. A missão dada pelo prefeito Joares Ponticelli era pontual. Sabendo da importância destes primeiros anos de investimento em esgoto, ele tinha preocupação com o andamento do cronograma”, lembra.
No período como superintendente, Pepê presidiu por dois anos o Conselho Municipal de Saneamento Básico e acompanhou de perto a evolução e os imprevistos para execução das obras de saneamento básico. Hoje, cerca de 30% da população tem tratamento de esgoto à disposição.
Outra conquista de grande relevância durante seu mandato foi a retirada do papel de projetos com a aplicação de medidas compensatórias intermediadas pela AGR. Em vez de pagar com dinheiro, as multas impostas à concessionária Tubarão Saneamento foram transformadas em investimentos em obras ou benfeitorias para a comunidade.
“A aplicação de medidas alternativas ao pagamento das penalidades gera benefício direto e imediato à população, que pode usufruir em curto prazo de obras, benfeitorias ou programas sociais”, destaca. Até o momento, foram executadas os seguintes trabalhos: Via João Fernandes – Fossa e filtro da rede coletora, Praças ETE Figueira, Orlando Francalacci e Centenário (do Chafariz), construção das Rampas Náuticas e instalação do totem “Amo Tubarão” nas proximidades da passarela de concreto.
Mais um projeto saiu do papel em Tubarão por meio de medida compensatória intermediada pela Agência Reguladora de Saneamento. O totem “Amo Tubarão” foi instalado nesta quarta-feira (16) no acesso à rampa náutica da margem direita, nas proximidades da Passarela Ângelo Antônio Zaboti.
Muitos moradores da cidade já aproveitaram o novo atrativo para registrar por meio de fotos ou vídeos. Com investimento de R$ 19.110,00, esta foi a sexta obra executada pela Tubarão Saneamento como medida compensatória, alternativa acordada entre a AGR e a concessionária em vez do pagamento de multas pelo descumprimento de metas ou serviços não realizados a contento.
“O monumento surge para coroar as rampas náuticas, inauguradas em setembro do ano passado, que se tornaram um ponto de encontro de famílias e grupos de amigos que gostam de contemplar o nosso rio. Com certeza, se tornará mais um atrativo para a nossa população”, avalia o superintendente da agência, Pepê Collaço.
A próxima medida, prevista para começar em breve, será a revitalização da Praça General Osvaldo Pinto da Veiga, na Rua Altamiro Guimarães, em frente ao antigo Supermercado Angeloni. O projeto arquitetônico prevê sete canteiros com gramado, pavimentação com paver, paisagismo, bicicletário, mesas de jogos, bancos e lixeiras, com investimento de R$ 252.118,21.
A procura por água tratada tem aumentado em Tubarão nas comunidades que utilizam fontes alternativas. O principal motivo é que o fluxo de água em riachos, córregos e poços está visivelmente menor em decorrência das chuvas abaixo da média desde novembro de 2021. Os moradores da área rural têm sentido com mais intensidade a estiagem.
A situação é avaliada mensalmente pela Agência Reguladora de Saneamento. Em toda a bacia hidrográfica do Rio Tubarão, a precipitação pluviométrica ficou abaixo da média em fevereiro. A média histórica para o mês mais curto do ano é de 170 a 230 milímetros. Porém, nas áreas mais próximas ao litoral, o índice ficou muito abaixo, de 25 a 70 milímetros.
Apesar da escassez, não há risco de faltar água. A preocupação é a possibilidade de salinização, alerta o superintendente geral da AGR, Pepê Collaço. "Estamos fazendo o monitoramento. Quase tivemos que cortar o abastecimento dois anos atrás por este motivo", lembra Pepê.
Se o rio estiver muito baixo e a cunha salina avançar, é preocupante. Os sistemas atmosféricos que atuam no outono e inverno sobre o oceano podem levar a considerável elevação do nível do mar e favorecer a entrada de água salgada no complexo.
A salinização dos rios provoca problemas na água que para os animais, incompatibilidade para irrigação de culturas agrícolas, assim como o aumento da condutividade da água, que pode promover aceleração de problemas elétricos e dificultar o tratamento de água para distribuição à população. Uma das soluções para amenizar os efeitos do aumento da salinidade é a alteração do local de captação para outro mais distante do mar.
O Projeto Acertar surgiu como uma alternativa para melhorar a qualidade da informação sobre o saneamento básico no Brasil. O nome vem de auditoria - “A” -, de certificação - “CERT” - e agências reguladoras - “AR”. O objetivo é padronizar as auditorias e certificações dos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), tornando-os mais sólidos e confiáveis.
A Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão (AGR) implantou o projeto em 2021 e segue com o trabalho em 2022. A metodologia é composta por cinco etapas: Mapeamento de Processos, Identificação de Riscos, Avaliação de Confiança, Avaliação de Exatidão e Certificação das Informações, conforme o fluxograma a seguir.
Na primeira etapa de auditoria, a equipe ateve-se à avaliação de confiança do grupo básico de informações fornecidas pela Tubarão Saneamento, sem testes de controle. Foram registrados no relatório os resultados obtidos, a fim de melhorar, atualizar e elaborar as informações necessárias para o próximo ciclo, a realização de testes de controle.
Reclamações sobre demora na repavimentação de ruas que recebem rede de esgoto ou de trabalhos mal executados nas vias têm sido constantemente feitas à Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão (AGR). Além da fiscalização rotineira, a equipe da agência averigua todas as queixas pessoalmente e notifica a Tubarão Saneamento sempre que preciso. Outro problema observado é o molhamento das ruas em obras sem a intensidade necessária.
Com relação aos serviços mais recentes, a AGR emitiu um auto de notificação para a concessionária em julho do ano passado. A Tubarão Saneamento fez a sua defesa, porém, a AGR não acolheu as respostas e emitiu multa de aproximadamente R$ 30 mil, em setembro. A concessionária recorreu e a multa está em prazo de recurso administrativo.
Alguns problemas foram sanados, porém, em outros a situação continua, apesar da frequente solicitação dos serviços a concessionária para regularização. Na Rua Prof. Mylma Neves Cargnin, no bairro Santo Antônio de Pádua, por exemplo, tem ocorrido muitas divergências. A via não tem saída e são executadas obras da Estação Elevatória de Esgoto, rede coletora e os emissários. Devido à alta demanda de trabalho.
Outro local em que a fiscalização da agência é frequente é a Rua Vereador João Praxedes Teixeira, no Passo do Gado. Ficou acordado com a concessionária que seria feita uma repavimentação integral, já que o asfalto não ficou com a qualidade adequada. Entretanto, a Tubarão Saneamento alega dificuldade em conseguir funcionários para executar o serviço devido à pandemia de Covid-19.
Também está na lista das maiores reclamações a Rua Aldo Hulse, no bairro Andrino. Os moradores da comunidade estão indignados com a demora no término da obra e falta de pavimento em um trecho de grande fluxo.
Mais uma importante obra será executada em Tubarão por meio de recursos e medida compensatória intermediada pela Agência Reguladora de Saneamento (AGR). A revitalização da Praça General Osvaldo Pinto da Veiga, na Rua Altamiro Guimarães, em frente ao antigo Supermercado Angeloni, será o sexto trabalho feito por meio desta modalidade.
A medida compensatória foi aprovada pelo Conselho Municipal de Saneamento Básico e a Tubarão Saneamento tem 30 dias para iniciar a obra. O investimento será de R$ 252.118,21. O projeto arquitetônico prevê sete canteiros com gramado, pavimentação com paver, paisagismo, bicicletário, mesas de jogos, bancos e lixeiras.
“É uma praça que faz parte da história da nossa cidade. Os moradores da região já vinham solicitando há tempos essa revitalização e ficamos muito felizes em ajudar a proporcionar esta obra que significa melhoria da qualidade de vida para quem usufruir do local”, destaca o superintendente geral da AGR, Pepê Collaço.
Também foi aprovada pelo conselho a construção de um totem “Eu amo Tubarão” na praça das rampas náuticas. Desde 2018, os valores das multas aplicadas à concessionária Tubarão Saneamento são transformadas em medidas compensatórias que possibilitam a realização de obras, benfeitorias ou investimentos em programas sociais.
