Reajuste da tarifa de água fica abaixo da inflação

O Conselho Municipal de Saneamento Básico opinou favoravelmente à proposta apresentada pela Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão (AGR) que autoriza um reajuste de 5,63% nas tarifas de água do Município. A decisão será encaminhada ao prefeito Joares Ponticelli para análise e posterior publicação de decreto.

A proposta apresentada pela empresa concessionária era de um reajuste na ordem de 21,89%. O índice final ficou abaixo da inflação geral no País em 2016, segundo o Índice Geral de Preços – Amplo (IPCA), que registrou 6,29%. O reajuste anual da tarifa é regulado pela cláusula 19 do Contrato de Concessão 38/2012.

A exposição de motivos que fundamenta o índice de reajuste pode ser conferido aqui.

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Com novo presidente, Conselho de Saneamento inicia discussão de reajuste

O engenheiro Francisco Beltrame é o novo presidente do Conselho Municipal de Saneamento Básico. Francisco sucede o também engenheiro Edson Corrêa, que exerceu a função até a última sexta-feira, quando foi realizada a eleição para o novo comando. Beltrame assume mandato de um ano.

A primeira sessão do Conselho presidida por Francisco já teve uma pauta importante: a discussão quanto ao reajuste da tarifa de água. A tarifa atualmente cobrada em Tubarão é uma das mais baixas do Estado: R$ 27,83 por m3 – nos municípios cobertos pela Casan, por exemplo, esta tarifa é de R$ 39,77.

O Conselho Municipal de Saneamento Básico foi criado através da Lei Complementar 114/2015 e visa “exercer o controle social dos serviços públicos de saneamento básico no Município de Tubarão, com vistas a garantir a participação da sociedade nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos referidos serviços”.

O conselho conta com sete membros titulares: representante dos usuários (escolhido junto aos conselhos comunitários do Município); dos concessionários ou permissionários que prestem serviços de saneamento básico (atualmente, a Tubarão Saneamento); do Poder Executivo; da Agência Reguladora de Saneamento (AGR); da Câmara de Vereadores; do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão; e da Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Tubarão (Area).

Conselho de Saneamento definirá presidente no dia 8 de março

O Conselho Municipal de Saneamento Básico de Tubarão realizará no dia 8 de março a eleição do seu novo presidente. Encerrando seu mandato, o atual presidente Edson Corrêa convocou a eleição para a próxima gestão na assembleia realizada no dia 13 de fevereiro, ainda com a composição atual, e solicitou às entidades que têm assento no grupo que indiquem os membros da nova composição.

O Conselho Municipal de Saneamento Básico foi criado através da Lei Complementar 114/2015 e visa “exercer o controle social dos serviços públicos de saneamento básico no Município de Tubarão, com vistas a garantir a participação da sociedade nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos referidos serviços”.

O conselho conta com sete membros titulares: representante dos usuários (escolhido junto aos conselhos comunitários do Município); dos concessionários ou permissionários que prestem serviços de saneamentobásico (atualmente, a Tubarão Saneamento); do Poder Executivo; da Agência Reguladora de Saneamento (AGR); da Câmara de Vereadores; do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão; e da Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Tubarão (Area).
Após a indicação de cada entidade, o prefeito Joares Ponticelli realizará a nomeação dos membros e estes elegerão o presidente para um mandato de um ano. Cada entidade indica, ainda, um membro suplente.

Falta água e energia nos Bairros São João e São Bernardo

O fenômeno registrado neste final de semana, 15 e 16, em Tubarão e região, deixou a cidade sem energia elétrica e acabou afetando alguns serviços desenvolvidos pela Tubarão Saneamento. Para minimizar o impacto aos usuários, a concessionária passou a operar em caráter emergencial, nesta segunda-feira (17), com o uso de geradores, porém, em produção limitada.

Com o restabelecimento de energia elétrica, a concessionária passou a operar no limite do sistema de captação. O abastecimento foi retomado na noite de segunda-feira, mas em algumas regiões, em pontos isolados, ainda está comprometido (São João e São Bernardo). A Tubarão Saneamento solicita à população que continue utilizando a água de forma consciente, evitando desperdícios.

Quem precisar entrar em contato com a Tubarão Saneamento, pode utilizar os canais oficiais, que já estão disponíveis. A concessionária oferece atendimento 24h, através do número 0800 648 9596 ou em horário comercial, no telefone (48) 3052-7400.

 

Alerta – Economize Água

Em relação ao acidente ambiental ocorrido neste final de semana (15 e 16), em Tubarão e região, a Tubarão Saneamento comunica as providências tomadas para minimizar o impacto aos usuários do serviço. Durante todo o dia, a concessionária operou em caráter emergencial, com o apoio de geradores de energia e seguiu monitorando a qualidade de água, que não mostrou alteração.
Com o restabelecimento da energia elétrica na Estação de Tratamento de Água, por volta das 16h, a Tubarão Saneamento passou a operar no limite do sistema de captação. A previsão é de que o abastecimento seja retomado às 23h de hoje, 17, mas alguns bairros podem ainda ficar sem água até a manhã de terça-feira, 18. A Tubarão Saneamento solicita à população que continue utilizando a água de forma consciente, evitando desperdícios.

As comunidades que estão com o abastecimento comprometido (São Martinho, Guarda, Congonhas, Sertão dos Corrêas, São Cristovão, Humaitá, Dehon, Fábio Silva e Monte Castelo), devem manter o registro do cavalete fechado até às 5h da manhã, desta terça-feira (18).

Os canais de comunicação com o cliente ainda não estão disponíveis. A Tubarão Saneamento disponibiliza um número de telefone provisório, quem precisar, pode entrar em contato com a concessionária através do número (48) 9984-1057.

Abastecimento de água – Situação de Alerta

Após a tempestade de ontem em Tubarão, a situação é de alerta. A Tubarão Saneamento está operando em produção limitada, com o uso de geradores de energia. Algumas comunidades já enfrentam problemas com baixa pressão de água e o abastecimento segue comprometido, é o caso dos bairros São Martinho, Guarda, Congonhas, Sertão dos Corrêas, São Cristovão, Humaitá e Dehon.

Manobras foram realizadas na malha de distribuição, com intuito de manter a segurança do sistema de abastecimento. A Concessionária orienta os usuários, que residem nesta região, para que fechem o registro do cavalete e aguardem novas orientações.

A Tubarão Saneamento solicita à população que continue utilizando a água de forma consciente, evitando desperdícios, até que a situação seja normalizada.

Os canais de comunicação com o cliente foram afetados. A Concessionária está disponibilizando um número de telefone provisório. Quem precisar, pode entrar em contato pelo fone (48) 9984-1057.

Reunião define ações após temporal em Tubarão

PUBLICADO EM 17/10/2016 ÀS 12:07 - ATUALIZADO EM 17/10/2016 ÀS 12:08

Na manhã desta segunda-feira (17), na sede da Defesa Civil do município, autoridades de diversos setores estiveram reunidas para discutir as ações que serão tomadas na cidade em decorrência da passagem de forte vendaval neste domingo.

O secretário de estado da Defesa Civil, Rodrigo Moratelli, que está na cidade desde ontem (domingo), participou do encontro, juntamente com representantes do órgão em nível municipal, além de secretários, Policia Militar e Corpo de Bombeiros. Também estavam presentes o prefeito Olavio Falchetti e o secretário da Agência de Desenvolvimento Regional, Nilton de Campos.

Um balanço das últimas horas abriu as conversas, com a confirmação do falecimento de uma criança de sete anos em Tubarão, além dos inúmeros relatos de ocorrências de destelhamento de casas, quedas de nível e danos consideráveis em diversas empresas e residências.

Outro problema discutido na reunião foi a queda da energia elétrica, que atinge mais de 80% das unidades consumidoras da cidade, segundo a Celesc, que já conta com equipes trabalhando para o restabelecimento da rede, mas sem calcular uma previsão de quando o serviço será concluído. Entretanto, a população deve considerar a rede energizada, e portanto, não manusear cabos, fios e materiais elétricos em geral.

No final da manhã, na Secretaria de Defesa Civil, houve uma entrevista coletiva com as autoridades envolvidas na coordenação dos trabalhos, que trouxe dados atualizados dos danos causados e das medidas tomadas, dentre as quais o decreto de situação de emergência em Tubarão.

Também foi mostrada e explicada a previsão do tempo para as próximas horas, que indica mais chuvas, mas sem a gravidade da registrada no evento deste domingo. Importante ressaltar que a população deve se orientar sempre pelos órgãos oficiais, e não se basear em alarmes nem sempre verídicos em grupos de redes sociais diversas. Serão divulgados boletins a cada hora para orientação da população.

O governador Raimundo Colombo chega a Tubarão no início da tarde desta segunda-feira para acompanhar os trabalhos de recuperação na cidade.

SERVIÇOS

Em virtude do acontecimento, alguns serviços estão comprometidos no município, dentre os quais as aulas na rede municipal e o atendimento nos postos de saúde todos suspensos. O comércio também não está com seu pleno funcionamento nesta segunda-feira, com diversos estabelecimentos fechados. A Central do Cidadão também não atenderá nesta segunda-feira.

As pessoas que foram atingidas podem solicitar auxílio (lonas) junto à Defesa Civil do município, localizada na Rua Piedade, número 39, Centro. Para emergências, estão disponíveis os telefones 199, da Defesa Civil, e 193, da força tarefa composta pelo Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar, além do 190, da própria Polícia Militar.

Em caso de desabrigados, já está à disposição da população a Associação dos Ferroviários, em Oficinas, localizada ao lado do Estádio Domingos Gonzales.

Fonte: Decom/PMT

Obras paralisarão o abastecimento de água no Centro, nesta segunda-feira (15)

Com o objetivo de melhorar o abastecimento de água na região do Centro, a Tubarão Saneamento realizará nesta segunda-feira (15), das 7 às 9 horas, uma manutenção preventiva no Booster da Catedral (um conjunto moto-bomba responsável por aumentar a pressão da rede de água), na rua São José, entre a Santos Dumont e a Oswaldo Cruz (Praça General Osvaldo Pinto da Veiga). Por conta desta obra, o abastecimento de água será interrompido na parte alta da região central (morro da catedral até proximidades da Câmara de Vereadores).

O equipamento é responsável por abastecer os usuários daquela comunidade. Com o término da obra existe a possibilidade de alteração na coloração da água. A Concessionária orienta aos usuários, que residem nesta região, para que fechem o registro do cavalete às 6 horas de segunda-feira (15), e abram a partir das 11 horas do mesmo dia.

A Tubarão Saneamento solicita a compreensão dos usuários desta localidade e informa que as obras beneficiarão a população, que terá mais qualidade no serviço. Enquanto o abastecimento não é normalizado, a Concessionária recomenda a utilização da água existente nos reservatórios de forma consciente. Dúvidas pelos telefones: 0800 648 9596 e (48) 3052-7400, ou no site www.tubaraosaneamento.com.br.

AGR-Tubarão autoriza a Redução Tarifária de 2,32% na tarifa de água de Tubarão.

A AGR-Tubarão após estudos de Reequilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato 038/2012 de Concessão do S.A.A.E.S., que levou em consideração o descumprimento de metas contratuais pela Concessionária apontou uma redução de 11,48% na tarifa contratual (base ano 2012) que considerando o recomposição inflacionária até a presente data, nos termos da Cláusula 19 do Contrato de Concessão do S.A.A.E.S. resulta em uma Redução da Tarifa atualmente praticada pela Concessionária de 2,32%.

Para maiores informações click aqui e acesse as exposições de motivos e o decreto municipal que revisa e reajusta a tarifa.

AGR-TUBARÃO aplica multa de R$ 312.660,11 a Concessionária Tubarão Saneamento S.A. por atraso no início e conclusão de obras contratuais. .

A AGR-Tubarão realiza o acompanhamento dos trabalhos da Concessionária Tubarão Saneamento S.A. (TBSA) através de visitas técnicas, auditorias e também por meio dos relatórios de fiscalizações efetuados com periodicidade diária, semanal ou mensal, que ao final de cada ano embasam o Relatório Anual da Regulação (RAR).

No RAR avalia-se as metas contratualmente previstas, investimentos e obras realizadas e são apontadas as recomendações e penalizações, caso necessárias. No último ano a AGR modificou a estrutura do RAR, detalhando e ampliando a análise, e subdividiu-o em categorias que tratam de Recuperação de Metas, Antecipação de Metas, Investimentos não previstos na Proposta Comercial, Metas Atendidas e Metas Não Atendidas. A reformulação das estruturas do relatório resultou em novos questionamentos à Concessionária e em uma avaliação mais minuciosa da concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário no município de Tubarão.

Com a finalização das análises a AGR-Tubarão publicou o RAR II que aponta o descumprimento de várias metas do Plano de Obras, principalmente as relacionadas ao Sistema de Esgotamento Sanitário. Diante disso em 30/11/2015 os Diretores da Tubarão Saneamento foram notificados da expedição do Auto de Infração n. 002/2015 que fixou multa de R$ 312.660,11 (trezentos e doze mil seiscentos e sessenta reais e onze centavos) a Concessionária.

A Concessionária tem prazo de 30 (trinta) dias para manifestação.

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Leia o Relatório na Integra:
RAR ANO 2 – RELATÓRIO ANUAL DA REGULAÇÃO
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