Acompanhamento da chuva e nível do Rio Tubarão

No primeiro semestre de 2020, a região estava em condição de estiagem, situação que o deixou o nível do Rio Tubarão bastante baixo e favoreceu o avanço da cunha salina (água salgada do oceano).

Desde então, a AGR faz o acompanhamento da distribuição da chuva na Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, e do nível do Rio na estação fluviométrica mais próxima da captação, localizada em Rio do Pouso, que faz parte da rede nacional da Agência Nacional de Águas (ANA).

No gráfico, estão os dados de setembro com a distribuição diária da chuva em estações pluviométricas a montante de Tubarão (Santa Rosa de Lima, Rio Fortuna, 3 Barras - Orleans, Grão Pará, Braço do Norte e Orleans), que contribuem para o nível do Rio Tubarão, medido em Rio do Pouso.

Destaca-se que a precipitação média histórica para o mês de setembro na bacia é em torno de 115 mm, e neste mês a precipitação pluviométrica média chegou a 159 mm.

Medidas compensatórias já resultaram em cinco obras

Cinco obras já foram executadas até o momento em Tubarão por meio de medidas compensatórias intermediadas pela Agência Reguladora de Saneamento (AGR): Via João Fernandes – Fossa e filtro da rede coletora, Praças ETE Figueira, Orlando Francalacci e Centenário (do Chafariz), e a construção das Rampas Náuticas.

A decisão de transformar em medidas compensatórias os valores das multas aplicadas à concessionária Tubarão Saneamento ocorreu em 2018. A aplicação de medidas alternativas ao pagamento das penalidades gera benefício direto e imediato à população, que pode usufruir em curto prazo de obras, benfeitorias ou programas sociais.

Desde o primeiro ano da concessão do sistema de água e esgoto, a AGR vem aplicando penalidades anuais, pelo descumprimento de metas de investimento previstas na proposta. Criada em 27 de junho de 2008, pela Lei Complementar nº 020/2008, a agência tem como missão controlar e fiscalizar os serviços públicos de saneamento básico concedidos, assegurando as condições adequadas por meio da regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, cortesia e modicidade tarifária.

Parabéns, Tubarão!

Um município que já enfrentou muitos desafios para conquistar desenvolvimento e levar qualidade de vida a sua população. Esta e muitas outras qualidades fazem de Tubarão única, a Cidade Azul que mora em nossos corações.

Parabéns, Tubarão, pelos 151 anos!

Estudo de Modelagem Hidráulica é apresentado

A concessionária Tubarão Saneamento apresentou o Estudo de Modelagem Hidráulica, importante documento de mapeamento e programação dos investimentos no sistema de abastecimento de água que atende aos tubaronenses. Na oportunidade, também ocorreu a entrega do Relatório de Atividades do ano de 2020 aos superintendentes da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão (AGR-TB).

Nota de pesar

A Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão manifesta pesar pelo falecimento de Afonso Eliseu Furghestti, aos 75 anos, que ocupou diversos cargos públicos no município no período de 2001 a 2014, entre eles o de superintendente geral da AGR Tubarão.

Afonso sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) em 22 de abril e faleceu neste dia 26, após a constatação de morte cerebral.

Afonso Eliseu Furghestti foi secretário-adjunto de Indústria e Comércio de 2001 a 2003 e de julho de 2004 a junho de 2008. Na sequência, assumiu o cargo de Superintendente Geral da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão (AGR), onde permaneceu até 2014.

Nos últimos anos atuou como consultor da empresa Alcoa. Ele deixa a esposa Célia Furghestti, três filhos e três netos.

Nossos sentimentos e agradecimento pelo belíssimo trabalho desenvolvido em prol do saneamento.

Resolução auxilia nas ligações de esgoto

Mais uma resolução foi elaborada e publicada pela AGR para auxiliar nas ligações de esgoto em edificações já existentes de Tubarão. A Resolução nº 025 estabelece procedimentos técnicos para aprovação e execução das ligações. Confira nas imagens.

Dia Mundial da Água

O Dia Mundial da Água foi instituído em 1992, pela Organização das Nações Unidas (ONU). O objetivo principal é ampliar a discussão sobre o tema e gerar reflexões sobre a importância da preservação deste recurso essencial para a sobrevivência de todos os seres vivos.

AGR contrata estagiário

O candidato primeiro deve se cadastrar no site www.cieesc.org.br e depois entrar em contato com o CIEE para demonstrar seu interesse na vaga.

Portaria 001/AGR TB – Prazos Administrativos

AGR TB publica Portaria 001 – Suspensões de prazos administrativos para regrar os procedimentos, durante o período de Pandemia.

ERRATA: AGR TB articula repasse de recursos para Revisão do Plano Municipal de Saneamento

A AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO DE TUBARÃO – AGR TUBARÃO, entidade de natureza autárquica especial, integrante da administração pública indireta, responsável por regular, controlar e fiscalizar os serviços públicos de saneamento básico do município, trabalha de forma independente, com recursos próprios, oriundos da taxa de regulação paga pela concessionária, sem qualquer repasse feito pela prefeitura.

Quando sobra parte desta arrecadação em caixa, a regulamentação orçamentária do saldo financeiro do exercício anterior precisa ser aprovada pelo legislativo, por meio de suplementação, seguindo prerrogativa do Tribunal de Contas do Estado. Isso ocorreu em 20 de abril de 2020 na Câmara de Tubarão, quando foi aprovado projeto de lei que prevê a suplementação do superávit financeiro de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Cumpre salientar que a suplementação aprovada, diz respeito à inclusão no orçamento da Agência de parte do saldo dos recursos desta, restantes dos anos anteriores, tendo como objetivo operacionalizar o trabalho desenvolvido pela mesma. Tal trâmite ocorre respeitando os dispositivos legais que regem a Administração pública, que preveem que saldos – no caso atual, da taxa de regulação paga pela concessionária – de exercícios anteriores, podem ser suplementados por meio de superávit financeiro.

Tal ação, já ocorre em anos anteriores, à exemplo do ano de 2017, quando fora acrescido ao orçamento da Agência, o saldo restante dos anos anteriores, totalizando R$ 265.239,71 (duzentos e sessenta e cinco mil, duzentos e trinta e nove reais e setenta e um centavos), por meio da Lei nº 4636/2017.

Ainda, concomitantemente, a Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão articula repasse para a prefeitura dos recursos necessários para a realização da Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, obrigatório a cada quatro anos. O possível investimento é resultado de acordo firmado para uso de parte do superávit da agência em obras de estímulo ao desenvolvimento sustentável da cidade.

Em outro momento, dando continuidade as obras originadas da medida compensatória acordada entre PMT, AGR TB e Tubarão Saneamento, logoque prevê que os pagamentos de multas sejam revertidos em obras socioambientais, será executada pela Concessionária a construção de um deck que ligará as praças do Chafariz e Orlando Francalacci.

Destaca-se que as obras de revitalização das praças do Chafariz e Orlando Francalacci, a construção da praça da Figueira (anexa a ETE Figueira), o Sistema de Coleta e Tratamento de esgoto da Via João Fernandes no Bairro Gongonhas, são obras financiadas pelas multas emitidas pela AGR TB à Concessionária.

“Foi aprovado um projeto para que os recursos arrecadados com a regulação, até 2017, como multas emitidas, por exemplo, pudessem ser revertido em obras. Foi com esse recurso que foi construída a Praça Poliesportiva ao lado da Estação de Tratamento de Esgoto Figueira (ETE), na localidade de Morrinhos. E já temos aprovados outros projetos que beneficiarão a cidade”, destaca o Superintendente Geral da AGR, Pepê Collaço.