Portaria 001/AGR TB – Prazos Administrativos

AGR TB publica Portaria 001 – Suspensões de prazos administrativos para regrar os procedimentos, durante o período de Pandemia.

ERRATA: AGR TB articula repasse de recursos para Revisão do Plano Municipal de Saneamento

A AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO DE TUBARÃO – AGR TUBARÃO, entidade de natureza autárquica especial, integrante da administração pública indireta, responsável por regular, controlar e fiscalizar os serviços públicos de saneamento básico do município, trabalha de forma independente, com recursos próprios, oriundos da taxa de regulação paga pela concessionária, sem qualquer repasse feito pela prefeitura.

Quando sobra parte desta arrecadação em caixa, a regulamentação orçamentária do saldo financeiro do exercício anterior precisa ser aprovada pelo legislativo, por meio de suplementação, seguindo prerrogativa do Tribunal de Contas do Estado. Isso ocorreu em 20 de abril de 2020 na Câmara de Tubarão, quando foi aprovado projeto de lei que prevê a suplementação do superávit financeiro de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Cumpre salientar que a suplementação aprovada, diz respeito à inclusão no orçamento da Agência de parte do saldo dos recursos desta, restantes dos anos anteriores, tendo como objetivo operacionalizar o trabalho desenvolvido pela mesma. Tal trâmite ocorre respeitando os dispositivos legais que regem a Administração pública, que preveem que saldos – no caso atual, da taxa de regulação paga pela concessionária – de exercícios anteriores, podem ser suplementados por meio de superávit financeiro.

Tal ação, já ocorre em anos anteriores, à exemplo do ano de 2017, quando fora acrescido ao orçamento da Agência, o saldo restante dos anos anteriores, totalizando R$ 265.239,71 (duzentos e sessenta e cinco mil, duzentos e trinta e nove reais e setenta e um centavos), por meio da Lei nº 4636/2017.

Ainda, concomitantemente, a Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão articula repasse para a prefeitura dos recursos necessários para a realização da Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, obrigatório a cada quatro anos. O possível investimento é resultado de acordo firmado para uso de parte do superávit da agência em obras de estímulo ao desenvolvimento sustentável da cidade.

Em outro momento, dando continuidade as obras originadas da medida compensatória acordada entre PMT, AGR TB e Tubarão Saneamento, logoque prevê que os pagamentos de multas sejam revertidos em obras socioambientais, será executada pela Concessionária a construção de um deck que ligará as praças do Chafariz e Orlando Francalacci.

Destaca-se que as obras de revitalização das praças do Chafariz e Orlando Francalacci, a construção da praça da Figueira (anexa a ETE Figueira), o Sistema de Coleta e Tratamento de esgoto da Via João Fernandes no Bairro Gongonhas, são obras financiadas pelas multas emitidas pela AGR TB à Concessionária.

“Foi aprovado um projeto para que os recursos arrecadados com a regulação, até 2017, como multas emitidas, por exemplo, pudessem ser revertido em obras. Foi com esse recurso que foi construída a Praça Poliesportiva ao lado da Estação de Tratamento de Esgoto Figueira (ETE), na localidade de Morrinhos. E já temos aprovados outros projetos que beneficiarão a cidade”, destaca o Superintendente Geral da AGR, Pepê Collaço.

Nota de esclarecimento – Condutividade na água

A Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão vem esclarecer que, após várias reclamações de que chuveiros elétricos em funcionamento estavam desarmando disjuntores (DR), foi verificado junto a Tubarão Saneamento que a condutividade contida na água de abastecimento público estava com valor acima da normalidade.

A condutividade acusa o teor de salinidade da água. Normalmente, este índice é de 50 μS/cm para a água potável, 200 μS/cm para a água mineral, e de 53.000 μS/cm água do mar.

Para se comparar, a condutividade superficial na captação está em 600 μS/cm e tem sido distribuída em torno desse índice. Normalmente, os valores ficam entre 80 e 100 μS/cm.

Isso identifica a intrusão salina no Rio Tubarão, o que acontece quando a água do mar adentra o rio além do ponto de captação. A AGR TB acompanha as ações da concessionária para solucionar este evento e se coloca à disposição para esclarecimentos. Vale ressaltar que essa análise tem periodicidade trimestral, conforme exigência do MS através da Portaria 2914/2011 que foi ratificada pela Consolidação nº 5/2017, e por isso não pode ser identificada no monitoramento diário.

AGR TB articula repasse de recursos para Revisão do Plano Municipal de Saneamento

A Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão articula repasse para a prefeitura dos recursos necessários para a realização da Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, obrigatório a cada quatro anos. O possível investimento é resultado de acordo firmado para uso de parte do superávit da agência em obras de estímulo ao desenvolvimento sustentável da cidade.

Responsável por controlar e fiscalizar os serviços públicos de saneamento básico, a AGR trabalha de forma independente, com recursos próprios, oriundos da taxa de regulação paga pela concessionária, sem qualquer repasse feito pela prefeitura. Quando sobra parte desta arrecadação em caixa, a regulamentação orçamentária do saldo financeiro do exercício anterior precisa ser aprovada pelo legislativo, seguindo prerrogativa do Tribunal de Contas do Estado. Isso ocorreu nesta segunda-feira na Câmara de Tubarão, quando foi aprovado projeto de lei que prevê superávit financeiro de R$ 200 mil.

Será executada ainda a construção de um deck que ligará as praças do Chafariz e Orlando Francalacci a partir de um termo assinado entre AGR, prefeitura e Tubarão Saneamento que prevê que os pagamentos de multas sejam revertidos em obras sócioambientais. A revitalização destas praças, aliás, foi viabilizada também por meio do acordo.

“Foi aprovado um projeto para que os recursos arrecadados com a regulação, até 2017, como multas emitidas, por exemplo, pudessem ser revertido em obras. Foi com esse recurso que foi construída a Praça Poliesportiva ao lado da Estação de Tratamento de Esgoto Figueira (ETE), na localidade de Morrinhos. E já temos aprovados outros projetos que beneficiarão a cidade”, destaca o Superintendente Geral da AGR, Pepê Collaço.

ERRATA: AGR TB articula repasse de recursos para Revisão do Plano Municipal de Saneamento

A AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO DE TUBARÃO - AGR TUBARÃO, entidade de natureza autárquica especial, integrante da administração pública indireta, responsável por regular, controlar e fiscalizar os serviços públicos de saneamento básico do município, trabalha de forma independente, com recursos próprios, oriundos da taxa de regulação paga pela concessionária, sem qualquer repasse feito pela prefeitura.

Quando sobra parte desta arrecadação em caixa, a regulamentação orçamentária do saldo financeiro do exercício anterior precisa ser aprovada pelo legislativo, por meio de suplementação, seguindo prerrogativa do Tribunal de Contas do Estado. Isso ocorreu em 20 de abril de 2020 na Câmara de Tubarão, quando foi aprovado projeto de lei que prevê a suplementação do superávit financeiro de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Cumpre salientar que a suplementação aprovada, diz respeito à inclusão no orçamento da Agência de parte do saldo dos recursos desta, restantes dos anos anteriores, tendo como objetivo operacionalizar o trabalho desenvolvido pela mesma. Tal trâmite ocorre respeitando os dispositivos legais que regem a Administração pública, que preveem que saldos – no caso atual, da taxa de regulação paga pela concessionária - de exercícios anteriores, podem ser suplementados por meio de superávit financeiro.

Tal ação, já ocorre em anos anteriores, à exemplo do ano de 2017, quando fora acrescido ao orçamento da Agência, o saldo restante dos anos anteriores, totalizando R$ 265.239,71 (duzentos e sessenta e cinco mil, duzentos e trinta e nove reais e setenta e um centavos), por meio da Lei nº 4636/2017.

Ainda, concomitantemente, a Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão articula repasse para a prefeitura dos recursos necessários para a realização da Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, obrigatório a cada quatro anos. O possível investimento é resultado de acordo firmado para uso de parte do superávit da agência em obras de estímulo ao desenvolvimento sustentável da cidade.

Em outro momento, dando continuidade as obras originadas da medida compensatória acordada entre PMT, AGR TB e Tubarão Saneamento, logoque prevê que os pagamentos de multas sejam revertidos em obras socioambientais, será executada pela Concessionária a construção de um deck que ligará as praças do Chafariz e Orlando Francalacci.

Destaca-se que as obras de revitalização das praças do Chafariz e Orlando Francalacci, a construção da praça da Figueira (anexa a ETE Figueira), o Sistema de Coleta e Tratamento de esgoto da Via João Fernandes no Bairro Gongonhas, são obras financiadas pelas multas emitidas pela AGR TB à Concessionária.

“Foi aprovado um projeto para que os recursos arrecadados com a regulação, até 2017, como multas emitidas, por exemplo, pudessem ser revertido em obras. Foi com esse recurso que foi construída a Praça Poliesportiva ao lado da Estação de Tratamento de Esgoto Figueira (ETE), na localidade de Morrinhos. E já temos aprovados outros projetos que beneficiarão a cidade”, destaca o Superintendente Geral da AGR, Pepê Collaço.

Nota de esclarecimento – Condutividade na água

A Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão vem esclarecer que, após várias reclamações de que chuveiros elétricos em funcionamento estavam desarmando disjuntores (DR), foi verificado junto a Tubarão Saneamento que a condutividade contida na água de abastecimento público estava com valor acima da normalidade.

A condutividade acusa o teor de salinidade da água. Normalmente, este índice é de 50 μS/cm para a água potável, 200 μS/cm para a água mineral, e de 53.000 μS/cm água do mar.

Para se comparar, a condutividade superficial na captação está em 600 μS/cm e tem sido distribuída em torno desse índice. Normalmente, os valores ficam entre 80 e 100 μS/cm.

Isso identifica a intrusão salina no Rio Tubarão, o que acontece quando a água do mar adentra o rio além do ponto de captação. A AGR TB acompanha as ações da concessionária para solucionar este evento e se coloca à disposição para esclarecimentos. Vale ressaltar que essa análise tem periodicidade trimestral, conforme exigência do MS através da Portaria 2914/2011 que foi ratificada pela Consolidação nº 5/2017, e por isso não pode ser identificada no monitoramento diário.

AGR TB articula repasse de recursos para Revisão do Plano Municipal de Saneamento

A Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão articula repasse para a prefeitura dos recursos necessários para a realização da Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, obrigatório a cada quatro anos. O possível investimento é resultado de acordo firmado para uso de parte do superávit da agência em obras de estímulo ao desenvolvimento sustentável da cidade.

Responsável por controlar e fiscalizar os serviços públicos de saneamento básico, a AGR trabalha de forma independente, com recursos próprios, oriundos da taxa de regulação paga pela concessionária, sem qualquer repasse feito pela prefeitura. Quando sobra parte desta arrecadação em caixa, a regulamentação orçamentária do saldo financeiro do exercício anterior precisa ser aprovada pelo legislativo, seguindo prerrogativa do Tribunal de Contas do Estado. Isso ocorreu nesta segunda-feira na Câmara de Tubarão, quando foi aprovado projeto de lei que prevê superávit financeiro de R$ 200 mil.

Será executada ainda a construção de um deck que ligará as praças do Chafariz e Orlando Francalacci a partir de um termo assinado entre AGR, prefeitura e Tubarão Saneamento que prevê que os pagamentos de multas sejam revertidos em obras sócioambientais. A revitalização destas praças, aliás, foi viabilizada também por meio do acordo.

“Foi aprovado um projeto para que os recursos arrecadados com a regulação, até 2017, como multas emitidas, por exemplo, pudessem ser revertido em obras. Foi com esse recurso que foi construída a Praça Poliesportiva ao lado da Estação de Tratamento de Esgoto Figueira (ETE), na localidade de Morrinhos. E já temos aprovados outros projetos que beneficiarão a cidade”, destaca o Superintendente Geral da AGR, Pepê Collaço.

Novo Superintendente Geral AGR TB

AGR pode assumir transporte e lixo

Assumiu em 01 de julho de 2019 o novo Superintendente Geral da AGR Tubarão, o Sr. Felippe Luiz Collaço, 41 anos, advogado, especializado em Direito Constitucional e Direito Público.

Mais conhecido como Pepê Collaço, ingressou na vida pública ainda muito jovem. Com apenas 22 anos, foi eleito vereador e reeleito para mais 2 mandatos, presidindo a casa legislativa em duas oportunidades. Em 2008, foi eleito vice-prefeito, e assumiu como prefeito nos seis últimos meses de 2012, após o falecimento do prefeito Manoel Bertoncini. Collaço também já exerceu como gestor a diretoria administrativa do DETER-SC e a secretaria adjunta de Defesa Civil de SC.

Nesse momento assume a Agencia Reguladora de Saneamento de Tubarão, que atualmente tem como uma das principais atividades a fiscalização da implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Tubarão, além da regulação do contrato de concessão que engloba o Sistema de Água e Esgoto do município.

Superintendentes da AGR-Tubarão participam de reunião com Ministério Público

Os Superintendentes Michel Szymanski e Rafael Marque representaram Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão – AGR-Tubarão, na reunião que tratou da presença de agrotóxicos no sistema de fornecimento de água do estado.

 

A atividade ocorreu na sede do Ministério Público de Santa Catarina em Florianópolis e reuniu mais de 15 entidades envolvidas com o assunto, dede as ligadas ao tratamento e distribuição de água, até as ligadas a pesquisa, fiscalização e defesa da sociedade.

 

O Grupo de Trabalho reunido estabeleceu como marco inicial a publicidade e o cruzamento de informações, deliberando por firmarem termo de cooperação para compartilhar dados e formalizar parcerias.

 

AGR- Tubarão propôs ainda, ampliar as ações de monitoramento que já são executadas, passando a aferir todos os princípios ativos que o Ministério Público utilizou em seu levantamento divulgado, uma vez por mês, durante um ano, tanto na água bruta como na tratada.

 

Identificar os principais princípios ativos dos agrotóxicos contido na água e relacioná-los com as atividades agropecuárias nas inúmeras regiões do Estado, são iniciativas importantes na transparência das ações e regulação do uso destas substâncias em terras catarinenses.02 03