Esforço de prefeituras melhora o saneamento básico

Estudo realizado pelo Instituto Trata Brasil e divulgado este mês pela revista Exame, mostra que, quando o assunto é saneamento básico, é a administração municipal que pode fazer a diferença entre o Primeiro e o Terceiro Mundo.

A pesquisa, que avaliou o saneamento de todas as cidades brasileiras com mais de 300 mil habitantes, aponta os municípios de Franca (SP) e Uberlândia (MG) como exemplos de sucesso no setor mais crítico da infraestrutura brasileira. Na cidade paulista, todos os moradores têm acesso a água encanada e  94% do município têm rede de esgoto, sendo que 77% dos rejeitos recebem tratamento. Em Uberlândia, a situação é semelhante: 96% da cidade têm rede de esgoto, sendo que 68% é tratado.

Em ambas as cidades, uma característica comum explica os bons resultados: há anos o saneamento é prioridade em seu plano diretor e os investimentos em saneamento são regulares. “Estes exemplos mostram que o planejamento local e a priorização das questões ambientais são fundamentais para a solução deste problema. Mostram também que o município de Tubarão está no caminho certo ao assumir a gestão do saneamento básico e instituir o seu Plano Municipal de Água e Esgoto (PMAE), onde são apontados os investimentos necessários a curto, médio e longo prazo”, afirma o Superintendente Geral da Agência Reguladora das Águas de Tubarão, Afonso Furghestti.

Segundo ele, desde 2005, quando a prefeitura assumiu a gestão do serviço de água em Tubarão, mais de R$ 11 milhões já foram investidos na ampliação e melhoria da rede e outros R$ 30 milhões aplicados na manutenção e operação do sistema de captação, tratamento e distribuição.

Outro grande passo foi dado em 2008, quando o município tornou-se um dos primeiros do país a instituir o seu PMAE de acordo a Lei 11.445/2007, que estabelece a moderna legislação brasileira de saneamento. O engenheiro Antonio Carlos Parlattore, responsável pela elaboração do PMAE de Tubarão, aliás,  também planejou o saneamento básico de Uberlândia, a segunda colocada no ranking das cidades brasileiras com melhor sistema de saneamento básico.

Em Tubarão, dentro do previsto no PMAE, o próximo passo será a concessão dos serviços de água e esgoto para exploração da iniciativa privada sob a supervisão do poder público municipal. Isto, segundo Furghestti, possibilitará o investimento de R$ 100 milhões no sistema de água e esgoto,  já nos primeiros cinco anos de concessão.

O edital de concorrência para escolha da concessionária, no entanto, encontra-se parado desde o ano passado, esperando um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que recomendou adequações ao documento. “Todas as solicitações feitas pelo TCE já foram atendidas, mas até agora,  não obtivemos o parecer do Tribunal”, lamenta o prefeito Manoel Bertoncini.  Salienta ainda, que enquanto isso, a cidade deixa de receber importantes investimentos que poderiam colocar Tubarão no ranking dos municípios brasileiros com melhor infraestrutura em saneamento básico.

 

 

Fonte: Revista Exame e SECOM/PMT

Reunião debate normatização de medição individual de água em prédios, condomínios e imóveis coletivos

A medição individual de água em prédios, condomínios e imóveis coletivos é uma iniciativa que poderia evitar diversos problemas para quem tem que dividir a conta de água todos os meses.

O assunto foi discutido, em reunião técnica promovida pela Agência Reguladora das Águas de Tubarão (AGR), na manhã desta quinta-feira (5), e contou com a participação de representantes do Sinduscon, Área-TB, Secovi, e secretaria de Desenvolvimento Urbano.

Esta primeira reunião antecede uma audiência pública que acontecerá no próximo mês e será voltada a toda a população. “Esta iniciativa de ouvir a população é fundamental para assegurar a participação da sociedade nesta normatização”, salienta o superintendente técnico da AGR, engenheiro Marcelo Fernandes Matos.

Depois das discussões com a população, serão criadas as normativas que vão fixar os requisitos mínimos a serem atendidos pelos agentes incorporadores de condomínio para a implantação de medição e emissão de contas individuais pela concessionária. A determinação vai orientar ainda sobre as características técnicas e condições necessárias para a implantação do sistema de medição remota de leitura de hidrômetros e controle de fornecimento de água.

Além do projeto inicial apresentado pelos superintendentes da AGR, está prevista também a capacitação dos profissionais da área de construção civil, para que os projetos sejam padronizados e se tornem eficientes e economicamente viáveis. ”A intenção é que os prédios construídos depois da resolução já sigam as novas normas. Os já existentes, inicialmente, permanecerão assim”, ressalta Marcelo.

Em grandes capitais, como em São Paulo, esse sistema individual de medição de água nos prédios já vem sendo usado com bastante eficiência e aqui em Tubarão também poderá tornar-se realidade em curto prazo, já que a previsão é de que a regulamentação entre em vigor a partir de junho de 2009.

 

Fonte: Secom/PMT

Conselho Consultivo visita estações de recalque e tratamento de água

Membros do Conselho Consultivo da Agência Reguladora das Águas de Tubarão (AGR-Tubarão) realizaram nesta quarta-feira (29), uma visita técnica às estações de recalque e de tratamento de água.

O Conselho Consultivo é o órgão de participação institucionalizada da sociedade no processo de regulação do serviço de água e esgoto de Tubarão e também compõe a estrutura da AGR-Tubarão.

Durante a visita de hoje, os conselheiros vistoriaram todo o processo de tratamento da água, desde a captação no rio Tubarão até a distribuição para a rede que abastece toda a cidade.  Os conselheiros puderam comprovar o rigor do processo que garante a qualidade da água,de acordo com as normas da Portaria 518,do Ministério da Saúde.

A visita iniciou às 9 horas e encerrou às 11h30. Durante a visita, os conselheiros também participaram de verdadeira aula de engenharia química, onde foram explicados todos os passos e produtos utilizados no tratamento da água.

Fonte: sicom/pmt

Conselho Consultivo analisa resolução sobre lotamentos

As novas regras para aprovação de projetos de rede de água e esgotamento sanitário em loteamentos foram tema de reunião realizada na última quinta-feira (4), na Agência Reguladora das Águas de Tubarão (AGR-Tubarão).

O processo da resolução nº 003/2009, que dispõe sobre as diretrizes técnicas e condições necessárias para aprovação de projetos pela AGR-Tubarão, conforme disposto na Lei Complementar nº 020, de 27 de junho de 2008, em seu artigo 12º, item VII, foi apresentada ao Conselho Consultivo pelo superintendente técnico da AGR-Tubarão, engenheiro Marcelo Fernandes Matos.

Os conselheiros debateram o assunto e fizeram considerações que foram aproveitadas para modificação do documento.

Segundo Marcelo Matos, o próximo passo agora será o envio das alterações sugeridas pelo Conselho Consultivo à Procuradoria do município e ao Ministério Público. A previsão é de que a AGR-Tubarão publique a resolução no início da próxima semana.

Participaram também da reunião o superintendente geral da AGR-Tubarão, Afonso Furghestti e o superintendente administrativo./financeiro, Daniel José de Matos.

 

Fonte: Secom/PMT

A mudança enfim começou

Rio Claro, município de 185 000 habitantes no interior de São Paulo, decidiu transformar o meio ambiente em aliado para atrair empresas preocupadas com sustentabilidade. Para isso, a cidade fechou, no ano passado, uma parceria público-privada com o grupo Odebrecht destinada à operação e à ampliação do sistema de esgoto local - o que configurou a primeira PPP municipal do Brasil. Atualmente, Rio Claro tem 100% de fornecimento de água tratada e de coleta de esgoto. Porém, apenas 12% do esgoto recebe tratamento antes de chegar ao rio que abastece a cidade. A meta fixada no contrato da PPP é que até 2011 todo o esgoto seja tratado. Rio Claro segue o exemplo da vizinha Limeira, primeira cidade no país a privatizar o serviço de saneamento, 13 anos atrás, e que hoje conta com 100% de fornecimento de água e coleta de esgoto e 80% de tratamento de esgoto. "Além de o município não precisar se endividar para investir em obras, a empresa privada trabalha de modo mais eficiente", diz Dermeval Nevoeiro Júnior, prefeito de Rio Claro. Esse é um dos exemplos de uma nova rodada de investimentos em saneamento com participação da iniciativa privada - o que tende a levar competição a um setor que passou longo tempo estagnado e quase exclusivamente nas mãos de estatais.

De acordo com a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviços Públicos de Água e Esgoto, operadores privados deverão investir quase 18 bilhões de reais em obras de saneamento até 2017. Isso fará com que o setor privado passe a administrar concessões que atenderão 30% da população urbana brasileira - ante os 9,6% atuais. O valor é significativo, mas ainda insuficiente para resolver as carências do país nessa área. Calcula-se que sejam necessários 200 bilhões de reais para a universalização dos serviços em 20 anos. No atual ritmo de investimentos, inferior a 2 bilhões de reais ao ano, demoraria um século para que todos os brasileiros ganhassem acesso pleno ao saneamento básico. "Não dá para imaginar que o Brasil consiga universalizar os serviços de água e esgoto sem os investimentos da iniciativa privada", diz Rogério Tavares, superintendente de saneamento da Caixa Econômica Federal, principal fonte de financiamento do setor.

O Brasil padece de índices vergonhosos de saneamento básico. Embora 93% da população urbana tenha acesso à água tratada, menos da metade conta com coleta de esgoto. Para piorar, apenas um terço do material coletado recebe tratamento - número que coloca o Brasil ao lado de países como o Congo, mas bem distante de nações como a Alemanha, que trata 99% dos dejetos. O restante segue diretamente para o mar, rios e córregos ou acaba contaminando lençóis freáticos. A falta de coleta e tratamento provoca doenças infecciosas e parasitárias, especialmente em crianças, elevando os índices de mortalidade. "Para cada 1 real gasto em saneamento, economizam-se 4 reais em saúde", diz Raul Pinho, presidente do instituto Trata Brasil, que estuda os problemas do setor.

Dinheiro novo no setor 

Lentamente, esse cenário desolador começa a mudar. Desde 2003, com a criação do Ministério das Cidades, e mais recentemente com o PAC, o saneamento voltou a receber investimentos públicos, o que elevou ligeiramente o acesso de domicílios à rede de esgoto. O grande impulso ao setor, porém, foi dado no início de 2007, com a aprovação da Lei Geral de Saneamento Básico. A lei regulamentou a atividade e acabou com o poder das companhias estaduais, que dominam o setor.

Com a legislação definida, o setor privado voltou novamente seus olhos para os 5 562 municípios brasileiros, especialmente aqueles em que as concessões estaduais estão prestes a vencer. "O novo modelo obriga a ter eficiência; caso contrário, o município poderá substituir o operador do serviço", diz Yves Besse, presidente da associação de concessionárias privadas. Apenas no estado de São Paulo, deverão vencer nos próximos dois anos 129 concessões operadas pela Sabesp, companhia controlada pelo governo estadual que atende 366 municípios. As cidades podem, no vencimento das concessões, fazer uma licitação aberta a todos. Hoje, apenas 23 cidades paulistas têm contratos com empresas privadas e outras 256 contam com serviços municipais. É justamente nessa faixa que se encontra um mar de oportunidades para o setor privado. O grupo Odebrecht, por exemplo, acabou de criar sua empresa de saneamento, que já reúne sete concessões no setor, incluindo as de Rio Claro e Limeira. A companhia analisa 25 municípios que devem abrir licitações para conceder os serviços. "Temos 1,5 bilhão de reais em capital próprio para investir em novas concessões nos próximos três anos", diz Fernando Reis, presidente da Odebrecht Engenharia Ambiental. Quem também tem plano ambicioso no setor é o grupo espanhol OHL. "Para ter uma idéia do nosso potencial em saneamento, é só olhar nossos investimentos em rodovias", diz Paulo Roberto de Oliveira, presidente da OHL Meio Ambiente Brasil. Por ora, a OHL administra 3 226 quilômetros em nove concessões rodoviárias no país, mas é dona de apenas dois contratos de esgoto no interior de São Paulo: em Ribeirão Preto e Mogi Mirim. Este último foi assinado em setembro, em parceria com a Sabesp, e prevê um investimento de 36 milhões de reais para o tratamento, até 2010, de metade do esgoto da cidade de 84 000 habitantes, que hoje lança sem cuidado os dejetos no rio Mogi Mirim. Os planos da OHL no setor incluem conquistar cinco concessões no médio prazo e investir 600 milhões de reais. (Apesar de o investimento privado em saneamento básico ser uma boa notícia, o histórico das relações entre empresas e poder público mostra que esse pode ser um caminho tumultuado. Recentemente, o grupo Odebrecht, juntamente com CBPO e Cliba, foi condenado pela Justiça a devolver 160 milhões de reais aos cofres da prefeitura de São Paulo por irregularidades nos contratos de coleta de lixo. A Odebrecht já anunciou que vai recorrer da decisão.)

A chegada da concorrência cria nova pressão sobre as estatais. "Temos vantagens comparativas, mas as empresas privadas estão com bastante apetite e disposição, o que vai exigir de nós mais eficiência e redução de custos operacionais", diz Gesner de Oliveira, presidente da Sabesp. A competição pode ser também uma oportunidade para as estatais, em particular as mais competitivas. Até a aprovação do novo marco regulatório, as estatais eram proibidas de investir fora de seu território. Isso mudou. A Copasa, de Minas Gerais, atua em 611 municípios e já vislumbra transpor as fronteiras estaduais. "Vamos buscar oportunidades em estados onde há municípios que não estejam bem servidos", diz Ricardo Simões Campos, diretor financeiro da Copasa.

Mais saneamento, mais saúde

Não é apenas no Brasil que a iniciativa privada engatinha no setor de saneamento. Segundo o escritório de advocacia inglês Pinsent Masons, especialista em projetos na área, no ano passado operadores privados proviam serviços a 706 milhões de pessoas, o que representa apenas 11% da população mundial. Até 2015, a participação deverá ser elevada para 16%. Proveniente de capital privado ou não, a experiência internacional mostra que o saneamento exige investimentos pesados e vigilância permanente da qualidade dos recursos hídricos. O caso do Tâmisa, cartão-postal de Londres, mostra que não se pode vacilar quando o assunto é contaminação de rios. Apesar de o primeiro plano de saneamento de Londres datar do século 19, o Tâmisa foi considerado biologicamente morto há cerca de 50 anos. Foram necessárias então duas décadas para despoluir o rio, onde hoje é possível até pescar. Tudo isso, naturalmente, tem preço. A companhia Thames Water, privatizada em 1989, investe por ano 1,5 bilhão de dólares em projetos de água e esgoto na capital inglesa. A exemplo do que ocorreu em Londres, São Paulo também tenta recuperar o maior rio que corta a cidade. O projeto de despoluição do Tietê já consumiu 3 bilhões de reais e 16 anos em obras e ainda está longe do fim. A terceira fase do plano começará no ano que vem, com conclusão prevista para 2015, e requisitará mais 800 milhões de dólares. Se os peixes voltarem a povoar o rio, como ocorreu em Londres, o dinheiro terá sido bem gasto - e o sucesso poderá estimular ações semelhantes Brasil afora.

Fonte: Portal Exame

Prefeitura estuda medidas para revogar suspensão de edital

A prefeitura de Tubarão ainda estuda  medidas administrativas e judiciais para tentar revogar a suspensão do processo licitatório para concessão do sistema de água e esgoto, determinada na semana passada, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo a procuradora do município, Letícia Bianchini, a prefeitura deve decidir até o final desta semana se vai entrar na Justiça contra a decisão do TCE. Até lá, o processo licitatório continua suspenso. A procuradora disse ainda que as argumentações do Tribunal contra o edital de licitação são discutíveis. “Várias destas questões já foram respondidas ao TCE. O que foi apontado como irregularidade é, na verdade, uma questão de interpretação da Lei. Não concordamos com o Tribunal e vamos sustentar nosso ponto de vista”, afirma Letícia.

Um dos pontos divergentes citados pela procuradora é o prazo para apresentação das propostas, que segundo o TCE, deveria ser de 45 dias. “Esse prazo já foi oferecido quando o edital foi lançado pela primeira vez. Agora demos 10 dias para que as empresas interessadas em participar da licitação pudessem verificar alguma documentação extra”, argumenta.

O TCE analisa o edital de concessão dos serviços de água e esgoto em Tubarão desde março deste ano. O processo de concessão já havia iniciado dois meses antes, com a realização de uma audiência pública de apresentação do Plano Municipal de Águas e Esgoto (Pmae).

Em maio, quando estava prevista a abertura dos envelopes, no entanto, o processo foi interrompido depois que a Justiça acatou o pedido de ação suspensiva feito pela Casan e a Cáritas Diocesana. Meses depois, a liminar e o mandado de segurança foram revogados e a prefeitura pôde retomar o processo, o que ocorreu no dia 5 deste mês, com a republicação do edital com algumas alterações.

A decisão do TCE suspendendo novamente o edital foi repassada na sexta-feira (14), à Comissão de Licitações da PMT, quando os envelopes contendo as propostas dos três consórcios interessados já tinham sido entregues. “Todos os envelopes foram rubricados pela comissão e arquivados sem serem abertos”, explica a procuradora Letícia Bianchini.

A concessão dos serviços de água e esgoto tem validade de 30 anos. A empresa que vencer a licitação terá que investir cerca de R$ 100 milhões nos cinco primeiros anos.

Fonte: SECOM/PMT