AGR TB articula repasse de recursos para Revisão do Plano Municipal de Saneamento

A Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão articula repasse para a prefeitura dos recursos necessários para a realização da Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, obrigatório a cada quatro anos. O possível investimento é resultado de acordo firmado para uso de parte do superávit da agência em obras de estímulo ao desenvolvimento sustentável da cidade.

Responsável por controlar e fiscalizar os serviços públicos de saneamento básico, a AGR trabalha de forma independente, com recursos próprios, oriundos da taxa de regulação paga pela concessionária, sem qualquer repasse feito pela prefeitura. Quando sobra parte desta arrecadação em caixa, a regulamentação orçamentária do saldo financeiro do exercício anterior precisa ser aprovada pelo legislativo, seguindo prerrogativa do Tribunal de Contas do Estado. Isso ocorreu nesta segunda-feira na Câmara de Tubarão, quando foi aprovado projeto de lei que prevê superávit financeiro de R$ 200 mil.

Será executada ainda a construção de um deck que ligará as praças do Chafariz e Orlando Francalacci a partir de um termo assinado entre AGR, prefeitura e Tubarão Saneamento que prevê que os pagamentos de multas sejam revertidos em obras sócioambientais. A revitalização destas praças, aliás, foi viabilizada também por meio do acordo.

“Foi aprovado um projeto para que os recursos arrecadados com a regulação, até 2017, como multas emitidas, por exemplo, pudessem ser revertido em obras. Foi com esse recurso que foi construída a Praça Poliesportiva ao lado da Estação de Tratamento de Esgoto Figueira (ETE), na localidade de Morrinhos. E já temos aprovados outros projetos que beneficiarão a cidade”, destaca o Superintendente Geral da AGR, Pepê Collaço.

Novo Superintendente Geral AGR TB

AGR pode assumir transporte e lixo

Assumiu em 01 de julho de 2019 o novo Superintendente Geral da AGR Tubarão, o Sr. Felippe Luiz Collaço, 41 anos, advogado, especializado em Direito Constitucional e Direito Público.

Mais conhecido como Pepê Collaço, ingressou na vida pública ainda muito jovem. Com apenas 22 anos, foi eleito vereador e reeleito para mais 2 mandatos, presidindo a casa legislativa em duas oportunidades. Em 2008, foi eleito vice-prefeito, e assumiu como prefeito nos seis últimos meses de 2012, após o falecimento do prefeito Manoel Bertoncini. Collaço também já exerceu como gestor a diretoria administrativa do DETER-SC e a secretaria adjunta de Defesa Civil de SC.

Nesse momento assume a Agencia Reguladora de Saneamento de Tubarão, que atualmente tem como uma das principais atividades a fiscalização da implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Tubarão, além da regulação do contrato de concessão que engloba o Sistema de Água e Esgoto do município.

Superintendentes da AGR-Tubarão participam de reunião com Ministério Público

Os Superintendentes Michel Szymanski e Rafael Marque representaram Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão – AGR-Tubarão, na reunião que tratou da presença de agrotóxicos no sistema de fornecimento de água do estado.

 

A atividade ocorreu na sede do Ministério Público de Santa Catarina em Florianópolis e reuniu mais de 15 entidades envolvidas com o assunto, dede as ligadas ao tratamento e distribuição de água, até as ligadas a pesquisa, fiscalização e defesa da sociedade.

 

O Grupo de Trabalho reunido estabeleceu como marco inicial a publicidade e o cruzamento de informações, deliberando por firmarem termo de cooperação para compartilhar dados e formalizar parcerias.

 

AGR- Tubarão propôs ainda, ampliar as ações de monitoramento que já são executadas, passando a aferir todos os princípios ativos que o Ministério Público utilizou em seu levantamento divulgado, uma vez por mês, durante um ano, tanto na água bruta como na tratada.

 

Identificar os principais princípios ativos dos agrotóxicos contido na água e relacioná-los com as atividades agropecuárias nas inúmeras regiões do Estado, são iniciativas importantes na transparência das ações e regulação do uso destas substâncias em terras catarinenses.02 03

Reajuste

A AGR-Tubarão após elaboração de memória de cálculo e opinião favorável do Conselho Municipal de Saneamento Básico (reuniões 05/02/201913/02/2019 e 14-03-2019) autorizou o reajuste tarifário no percentual de 5,30%. Veja na integra a análise deste Ente-Regulador na Exposição de Motivos 002/2019 e Memória de Cálculo que ainda necessitam da homologação do chefe do executivo municipal.

O reajuste tarifário foi precedido de Reequilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato de Concessão n. 038/2012. Nesse processo a Tubarão Saneamento pleiteou um aumento de 38,52%, contudo, após os estudo técnico a AGR aprovou um redução de 0,90%. na Tarifa Máxima de Água – TMA.

Dessa forma, o reajuste inflacionário que seria de 6,20%, após o reequilíbrio, resultou em aumento real de 5,30%.

Maiores informações podem ser encontradas na Exposição de Motivos 001/2019 e nos pareceres Técnico, Administrativo Financeiro e Jurídico.

Tubarão Saneamento apresentação do cronograma de obras do Sistema de Esgotamento Sanitário do município

Nesta quarta-feira (21) a da Tubarão Saneamento apresentou em uma coletiva de imprensa, o cronograma de obras do Sistema de Esgotamento Sanitário a ser implantado no município até o final de 2019. Estes investimentos vão representar cerca de R$ 58 milhões. O plano de investimento foi detalhado no auditório da Estação de Tratamento de Água, […]

Tubarão Saneamento realizará manutenção nesta sexta-feira (2)

A Tubarão Saneamento realizará nesta sexta-feira (2), das 8 às 10 horas, intervenção na rua Rui Babosa, bairro Congonhas, para execução de serviços técnicos na rede. Durante os trabalhos, o abastecimento ficará comprometido nos bairros Congonhas e Madre.

Com o término dos serviços,,existe a possibilidade de alteração na coloração da água. Por este motivo, a empresa orienta aos usuários, que residem nas localidades citadas, para que fechem o registro do cavalete às 7h30 de sexta-feira (2), e abram a partir da 10h30.

Em razão desta obra, a rua Rui Barbosa (próximo ao trilho), ficará parcialmente bloqueada. Os motoristas devem ficar atentos às placas de sinalização e desvios.

A Concessionária solicita a compreensão dos usuários e enquanto o abastecimento não é normalizado recomenda a utilização da água existente nos reservatórios de forma consciente. Dúvidas pelos telefones: 0800 648 9596 e (48) 3052-7400, no WhatsApp (48) 9168-5827 ou no site www.tubaraosaneamento.com.br.

Tubarão Saneamento realizará manutenção nesta quinta-feira (25)

A Tubarão Saneamento realizará, nesta quinta-feira (25), a partir das 20 horas, uma obra de deslocamento de ramal, na rua Felipe Schmidt, Centro. Por conta desta manobra, o abastecimento será interrompido e pode ocorrer falta de água nas residências desta rua. O sistema deve ser restabelecido a partir das 23 horas. Com o término dos […]

Recesso de fim de ano

Informamos que de 21 de dezembro a 1º de janeiro esta Agência Reguladora estará em recesso, retornando as atividades no dia 02/01/2018 das 13h as 19h.

Obras da Tubarão Saneamento paralisarão o abastecimento de água no Centro, nesta quarta-feira (20)

Na próxima quarta-feira (20), a partir das 22h30, a Tubarão Saneamento modernizará o macromedidor instalado ao lado do Booster da Catedral (um conjunto moto-bomba responsável por aumentar a pressão da rede de água), na rua São José, entre a Santos Dumont e a Oswaldo Cruz (Praça General Osvaldo Pinto da Veiga). Por conta desta obra, […]

Conselho Municipal de Saneamento aprova RAR e nova Resolução

Reunido na tarde de terça-feira (14), o Conselho Municipal de Saneamento aprovou por unanimidade o Relatório Anual de Regulação que trata do Ano 5 da concessão no Município e também a publicação da Resolução 18/2017.

O RAR - Ano 5 da concessão já encontra-se disponível para consulta, bem como a Resolução 18/2017, que "estabelece as informações e o modelo de relatório a ser encaminhado trimestralmente e anualmente pela Concessionária do Sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Tubarão, à AGR-Tubarão e Revoga as Resoluções de nº 010 e 011 de 2013 deste Ente Regulador".

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