AGR Tubarão participa do X Congresso Brasileiro de Regulação em Florianópolis/SC

A AGR Tubarão participou do X Congresso Brasileiro de Regulação, que aconteceu nos dias 27,28 e 29 de Setembro/2017 em Canasvieiras/Florianópolis.

Buscando sempre a atualização e aprendizado os Superintendentes da AGR Tubarão participaram nesta edição do Congresso da ABAR.

Foram abordados assuntos relevantes sobre as questões técnicas, jurídicas, administrativas e de ouvidoria sobre os trabalhos desenvolvidos por várias agencias do pais. O que inclui não só saneamento básico mas também transporte público.

AGR coleta água para análise de qualidade

Garantir a qualidade da água fornecida à população é uma das funções da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão (AGR-Tubarão). Para atingir este objetivo, realiza diversas etapas de coleta de água para análise. “Existem várias coletas. Algumas diárias, para controle do processo. Outras mensais e algumas semestrais. Todas para atender leis, normativas e resoluções, abrangendo desde a água do rio até a água potável nos imóveis dos consumidores”, explica o superintendente geral da AGR, Michel Szymanski.

No primeiro semestre deste ano, a AGR contratou, através de processo licitatório, um laboratório para realizar coletas paralelas às feitas pela Tubarão Saneamento, empresa concessionária do serviço, como forma de garantir a transparência e a legitimidade do processo.

No primeiro trimestre deste ano foram realizadas coletas mensais juntamente com a Vigilância Sanitária e a concessionária, em dez pontos diversos da cidade. Estas coletas geraram laudos que ilustraram a qualidade garantida da água, atendendo a legislação vigente.

Nesta semana o superintendente técnico Rafael Marques acompanhou o técnico do laboratório contratado na coleta de água bruta (antes de receber tratamento) e de água potável (na saída da Estação de Tratamento de Água e do Reservatório), juntamente com a empresa que realiza análises para a empresa concessionária.

Essas amostras foram comparadas com outras, colhidas diretamente no rio Tubarão e têm periodicidade semestral, atendendo à Resolução 357/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e a Portaria 2914/2011 do Ministério da Saúde.

“A complexidade dessas análises é extensa. Para atender às especificações do Conama são determinados mais de 100 parâmetros orgânicos e inorgânicos. Já para atender à Portaria do Ministério da Saúde, mais de 90 itens físico-químico e microbiológicos são analisados. São 21 dias de trabalho de laboratório para realizar essa análise”, explica Rafael. A AGR realizará a divulgação dos laudos assim que eles forem concluídos.

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Associação Brasileira de Agências de Regulação publica entrevista com superintendente da AGR

A Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar) realiza, entre 27 e 29 de setembro, o seu X Congresso Brasileiro de Regulação, em Florianópolis. O evento acontecerá no Centro de eventos Governador Luiz Henrique da Silveira e é um dos grandes fóruns de debate do modelo de regulação no País.

Em seu site oficial, a Abar publicou uma entrevista com o superintendente da AGR-Tubarão, Michel Szymanski. A AGR-Tubarão é uma das quatro agências reguladoras de Santa Catarina e, por essa razão, é considerada uma das anfitriãs do evento.

AGR publica duas novas resoluções

Após a reunião de 26/04/2017 do Conselho Municipal de Saneamento Básico, a AGR-Tubarão publicou mais duas resoluções.

O teor delas pode ser conferido aqui:

Resolução nº 017, de 26 de abril de 2017

Regulamenta e estabelece funções, procedimentos e prazos para o funcionamento e gestão da Ouvidoria da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão.

Resolução nº 016, de 26 de abril de 2017

Altera a redação da Seção IV da Resolução nº 007/2013/AGR, que dispõe sobre as normas que disciplinam a prestação de serviço adequado de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Tubarão.

Nova tarifa de água e esgoto passa a vigorar em 1º de maio

Após a publicação do Decreto 3937/2017, fica estabelecida a nova tarifa de água e esgoto para o Município de Tubarão a partir de 1º de maio de 2017.

O reajuste ficou definido em 5,63%, abaixo da inflação do último ano.

 

CategoriaTipoFaixa de consumo

(m3/mês)

Tarifa de água

(R$/m3)

1

Residencial Social

0 a 10

0,5347

11 a 20

1,5369

2

Residencial

0 a 10

2,8921

11 a 20

5,3366

21 a 30

6,1226

31 a 50

7,4903

>50

8,9783

3

Comercial, industrial e pública

0 a 10

4,2942

Seminário discute qualidade da água

O superintendente geral da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão, Michel Szymanski, participou na última quarta-feira de um seminário promovido pelo Sindicato dos Professores e Auxiliares de Administração Escolar de Tubarão (Sinpaaet) e a Faculdade Capivari (Fucap), entitulado “A qualidade da água que bebemos – Captação, tratamento, distribuição e descarte”.

Também estiveram representados a Tubarão Saneamento e a Casan.

O evento lotou o auditório da Fucap, em Capivari de Baixo.

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AGR participa de seminário sobre qualidade da água

O Sindicato dos Professores e Auxiliares de Administração Escolar de Tubarão (Sinpaaet) e a Faculdade Capivari (Fucap) realizam amanhã, a partir das 19h, o seminário "A qualidade da água que bebemos - Captação, tratamento, distribuição e descarte".

A AGR participará do evento, ao lado de representantes de Tubarão Saneamento e Casan.

O evento acontece no auditório da Fucap, localizado na avenida Nações Unidas, 500, no bairro Santo André, em Capivari de Baixo.

 

Reajuste da tarifa de água fica abaixo da inflação

O Conselho Municipal de Saneamento Básico opinou favoravelmente à proposta apresentada pela Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão (AGR) que autoriza um reajuste de 5,63% nas tarifas de água do Município. A decisão será encaminhada ao prefeito Joares Ponticelli para análise e posterior publicação de decreto.

A proposta apresentada pela empresa concessionária era de um reajuste na ordem de 21,89%. O índice final ficou abaixo da inflação geral no País em 2016, segundo o Índice Geral de Preços – Amplo (IPCA), que registrou 6,29%. O reajuste anual da tarifa é regulado pela cláusula 19 do Contrato de Concessão 38/2012.

A exposição de motivos que fundamenta o índice de reajuste pode ser conferido aqui.

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Com novo presidente, Conselho de Saneamento inicia discussão de reajuste

O engenheiro Francisco Beltrame é o novo presidente do Conselho Municipal de Saneamento Básico. Francisco sucede o também engenheiro Edson Corrêa, que exerceu a função até a última sexta-feira, quando foi realizada a eleição para o novo comando. Beltrame assume mandato de um ano.

A primeira sessão do Conselho presidida por Francisco já teve uma pauta importante: a discussão quanto ao reajuste da tarifa de água. A tarifa atualmente cobrada em Tubarão é uma das mais baixas do Estado: R$ 27,83 por m3 – nos municípios cobertos pela Casan, por exemplo, esta tarifa é de R$ 39,77.

O Conselho Municipal de Saneamento Básico foi criado através da Lei Complementar 114/2015 e visa “exercer o controle social dos serviços públicos de saneamento básico no Município de Tubarão, com vistas a garantir a participação da sociedade nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos referidos serviços”.

O conselho conta com sete membros titulares: representante dos usuários (escolhido junto aos conselhos comunitários do Município); dos concessionários ou permissionários que prestem serviços de saneamento básico (atualmente, a Tubarão Saneamento); do Poder Executivo; da Agência Reguladora de Saneamento (AGR); da Câmara de Vereadores; do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão; e da Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Tubarão (Area).

Conselho de Saneamento definirá presidente no dia 8 de março

O Conselho Municipal de Saneamento Básico de Tubarão realizará no dia 8 de março a eleição do seu novo presidente. Encerrando seu mandato, o atual presidente Edson Corrêa convocou a eleição para a próxima gestão na assembleia realizada no dia 13 de fevereiro, ainda com a composição atual, e solicitou às entidades que têm assento no grupo que indiquem os membros da nova composição.

O Conselho Municipal de Saneamento Básico foi criado através da Lei Complementar 114/2015 e visa “exercer o controle social dos serviços públicos de saneamento básico no Município de Tubarão, com vistas a garantir a participação da sociedade nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos referidos serviços”.

O conselho conta com sete membros titulares: representante dos usuários (escolhido junto aos conselhos comunitários do Município); dos concessionários ou permissionários que prestem serviços de saneamentobásico (atualmente, a Tubarão Saneamento); do Poder Executivo; da Agência Reguladora de Saneamento (AGR); da Câmara de Vereadores; do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão; e da Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Tubarão (Area).
Após a indicação de cada entidade, o prefeito Joares Ponticelli realizará a nomeação dos membros e estes elegerão o presidente para um mandato de um ano. Cada entidade indica, ainda, um membro suplente.