Município de Tubarão republica edital de Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário

A prefeitura de Tubarão republicou nesta sexta-feira (15) o edital 01/2010 dando  prosseguimento ao processo de licitação para contratação de empresa que irá operar os serviços de água e esgoto no município.

Depois de três anos de discussão, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina referendou os termos do edital, dando à prefeitura a condição de prosseguir com a licitação. “A entrega dos envelopes com as propostas por parte das licitantes  está prevista para dia 31 de agosto deste ano e as propostas deverão estar em acordo com o Plano Municipal de Água e Esgoto – PMAE que é o termo de referência da Licitação e vencerá a melhor proposta que contemple a melhor técnica e o menor preço”, explica a procuradora geral do município, Letícia Bianchini da Silva.

O prefeito faz questão de enfatizar ainda que não se trata de uma privatização e sim uma concessão para a iniciativa privada. “O município continua titular e por meio da Agência Reguladora (AGR-Tubarão) vai fiscalizar todo o processo. Vamos poder controlar a qualidade dos serviços prestados e os valores cobrados. Tudo isso estará assegurado no contrato”, afirma o Prefeito Municipal Manoel Antonio Bertoncini Silva.

Bertoncini, complementa que com concessão dos serviços e com os investimentos que serão feitos em água e esgoto no município, o mesmo confirma seu compromisso em investir cada vez mais na saúde pública do cidadão tubaronense .“ Investir em engenharia de saúde pública, ou seja em saneamento, é sinal de que o município terá um enorme ganho na área da saúde, visto que para cada R$1,00 investido no setor de saneamento, economiza-se R$4,00 no setor de saúde, podendo assim, ampliar os investimentos com a saúde do cidadão tubaronense”.

“Com a implementação do PMAE, por meio da concessão, a futura empresa concessionária deverá investir nos primeiros 5 anos cerca de R$ 120 milhões para atender 99% da população urbana, com água e 30%, com esgoto. Em até dez anos, investimentos na ordem de R$ 180 milhões, serão efetuados para atender 99,2% da população urbana com água e 72% com esgoto. Em 30 anos, a empresa concessionária tem a meta de investir R$ 240 milhões para dotar 100% da população urbana com água e 95% com serviço de esgoto”, informa o Superintende Geral da Agência Reguladora das Águas de Tubarão, Afonso Eliseu Furghestti.