PMAE
Em 19 de março de 2005, o Decreto n. 2539 aprovou o PMAE – Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgoto, que estabeleceu as diretrizes para a prestação dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto sanitário.
Acesse a íntegra: PMAE
Contrato de concessão – abastecimento de água e esgoto
O contrato de concessão de prestação de serviço público de água e esgoto do Município de Tubarão foi celebrado entre o Município de Tubarão e a Tubarão Saneamento S.A. em 14 de fevereiro de 2012, após a sanção da Lei Complementar 18/2007 e a realização da licitação pública descrita no Edital de Licitação nº. 01/2010 e o Processo Administrativo nº 01/2008 – Concorrência Pública.
Acesse a íntegra: CONTRATO DE CONCESSÃO n. 038-2012