Conselho Consultivo analisa resolução sobre lotamentos

As novas regras para aprovação de projetos de rede de água e esgotamento sanitário em loteamentos foram tema de reunião realizada na última quinta-feira (4), na Agência Reguladora das Águas de Tubarão (AGR-Tubarão).

O processo da resolução nº 003/2009, que dispõe sobre as diretrizes técnicas e condições necessárias para aprovação de projetos pela AGR-Tubarão, conforme disposto na Lei Complementar nº 020, de 27 de junho de 2008, em seu artigo 12º, item VII, foi apresentada ao Conselho Consultivo pelo superintendente técnico da AGR-Tubarão, engenheiro Marcelo Fernandes Matos.

Os conselheiros debateram o assunto e fizeram considerações que foram aproveitadas para modificação do documento.

Segundo Marcelo Matos, o próximo passo agora será o envio das alterações sugeridas pelo Conselho Consultivo à Procuradoria do município e ao Ministério Público. A previsão é de que a AGR-Tubarão publique a resolução no início da próxima semana.

Participaram também da reunião o superintendente geral da AGR-Tubarão, Afonso Furghestti e o superintendente administrativo./financeiro, Daniel José de Matos.