A Lei nº 3756, de 1º de Junho de 2012 institui o Plano de Saneamento Básico que agrega o Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário – PMAE já aprovado pelo Decreto Nº 2.538 de 19 de Março de 2008 e o Plano destinado à Prestação dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, e , Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais, no Município de Tubarão.

O Plano de Macrodrenagem é um instrumento importante para ajudar no crescimento da cidade a partir da análise de riscos e perigos de eventos climáticos.