Conselho Municipal de Saneamento Básico

Com a publicação da Lei Complementar Municipal nº 114/2015, de 2 de junho de 2015, o Conselho Consultivo da AGR-Tubarão (Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão) foi extinto e, em contrapartida, foi criado o Conselho Municipal de Saneamento Básico.

O Conselho Municipal de Saneamento Básico é um órgão colegiado de natureza consultiva, criado para exercer o controle social dos serviços públicos de saneamento básico no Município de Tubarão, com vistas a garantir a participação da sociedade nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos referidos serviços, em cumprimento ao disposto no artigo 47 da Lei Federal nº 11.445/07.

A atual composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico esta estabelecida no Decreto nº 7821/2024, devidamente alterado e de acordo com a Lei Complementar 114/2015.

I – Representante dos usuários:

Titular:

Suplente:

II – Representante do Concessionário/Tubarão Saneamento S.A.:

Titular: Paulo Eduardo Canalles

Suplente: Marcelo Fernandes Matos

III – Representante do Poder Executivo:

Titular: Fabrício da Silva Pedro

Suplente: Elom Alano Guimarães

IV – Representante da Agência de Saneamento de Tubarão:

Titular: Madelon Rebelo Peters

Suplente: Ana Cristine Orige Medeiros

V – Representante da Câmara de Vereadores do Município de Tubarão:

Titular: Everson Barbosa Martins

Suplente: Luiz Gonzaga dos Reis

VI – Representante do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar:

Titular: Rafael Marques

Suplente: Patrício Higino de Mendonça Fileti

VII – Representante da Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Tubarão:

Titular:Carlos Augusto Menezes

Suplente:Daniela Milanez Zarbato

Atualmente, a representante da Agência Reguladora de Saneamento, Madelon Rebelo Peters, ocupa a presidência deste Conselho (Gestão 2023–2025).