Conselho Municipal de Saneamento Básico

Com a publicação da Lei Complementar Municipal nº 114/2015, de 2 de junho de 2015, o Conselho Consultivo da AGR-Tubarão (Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão) foi extinto e, em contrapartida, foi criado o Conselho Municipal de Saneamento Básico.

O Conselho Municipal de Saneamento Básico é um órgão colegiado de natureza consultiva, criado para exercer o controle social dos serviços públicos de saneamento básico no Município de Tubarão, com vistas a garantir a participação da sociedade nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos referidos serviços, em cumprimento ao disposto no artigo 47 da Lei Federal nº 11.445/07.

A atual composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico esta estabelecida no Decreto nº 3469/2015, devidamente alterado e de acordo com a Lei Complementar 114/2015.

I – Representante dos usuários:

Titular: Valmir Barbosa Borges

Suplente: Lenoir Barbosa Borges

II – Representante do Concessionário/Tubarão Saneamento S.A.:

Titular: Renato Carlini Camargo

Suplente: Paulo Eduardo Canalles

III – Representante do Poder Executivo:

Titular: Alexandre Santos Moraes

Suplente: Murilo Teixeira de Souza

IV – Representante da Agência de Saneamento de Tubarão:

Titular: Michel Symanski

Suplente: Rafael Marques

V – Representante da Câmara de Vereadores do Município de Tubarão:

Titular: Luiz Gonzaga dos Reis

Suplente: Terezinha Altair Figueiredo Zaboti

VI – Representante do Comitê da Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar:

Titular: Francisco de Assis Beltrame

Suplente: Marcílio Zanella

VII – Representante da Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Tubarão:

Titular: Edson José Corrêa

Suplente: Ney Francalacci Bittencourt Filho

Francisco de Assis Beltrame, representante do Comitê da Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, foi eleito por unanimidade o presidente do Conselho Municipal de Saneamento Básico em 10/03/2017.