PMSB - Plano Municipal de Saneamento Básico
Em 16 de junho de 2026, a Lei Ordinária nº 6.530, alterou a Lei Ordinária nº 3.756/2012 que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, consolidando a revisão do PMSB do Município de Tubarão realizada no ano de 2025.
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