A Agência
Reguladora de Saneamento de Tubarão (AGR) é a responsável por analisar e
aprovar as tarifas sobre os serviços prestados pela Tubarão Saneamento.
A missão da agência reguladora é garantir que ocorra um equilíbrio
econômico-financeiro da autarquia, para que ela possa oferecer um
serviço com qualidade, confiabilidade e continuidade, preservando também
a modicidade tarifária, que considera a capacidade de pagamento da
população.
Os Reajustes Tarifários ocorrem anualmente, de acordo
com os dados oficiais de inflação, podendo também considerar situações
especiais, como uma elevação muito acentuada de custos de energia,
produtos químicos, demais insumos do tratamento de água, ou
investimentos emergenciais.
Além dos reajustes anuais, a AGR
também deve analisar as Revisões Tarifárias, periódicas ou
extraordinárias, que ocorrem quando algum evento provocar significativo
desequilíbrio econômico-financeiro dos serviços públicos de saneamento
básico, ou em casos de criação, alteração ou extinção de tributos ou
encargos legais, com impacto devidamente comprovado.
Cada
economia (unidade consumidora) é classificada em uma categoria, conforme
a sua finalidade de uso, e para cada categoria existe uma tabela
tarifária. Os valores da categoria residencial e social são subsidiados,
por isso são menores do que as demais categorias.
Esse subsídio
tem o objetivo de garantir o acesso à água para a manutenção essencial
da vida humana e para a higiene. Entretanto, as faixas mais elevadas de
consumo possuem um valor mais elevado que as outras categorias,
justamente para evitar o consumo supérfluo e o desperdício da água.
Após a publicação do Decreto nº 8.441/2025,
que reajustou a partir de 28 de março de 2025 a tarifa do serviço
público de abastecimento de água para o Município de Tubarão em 6,88%,
restaram assim estabelecidas as novas tarifas:
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Matriz tarifária e tabela de serviços complementares
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