A Agência Reguladora de Saneamento, Iluminação Pública e Mobilidade de Tubarão (AGR Tubarão) é a responsável por analisar e aprovar as tarifas sobre os serviços prestados pela Tubarão Saneamento. A missão da agência reguladora é garantir que ocorra um equilíbrio econômico-financeiro da concessionária, para que ela possa oferecer um serviço com qualidade, confiabilidade e continuidade, preservando também a modicidade tarifária, que considera a capacidade de pagamento da população.
Os Reajustes Tarifários ocorrem anualmente, de acordo com os dados oficiais de inflação, podendo também considerar situações especiais, como uma elevação muito acentuada de custos de energia, produtos químicos, demais insumos do tratamento de água, ou investimentos emergenciais.
Além dos reajustes anuais, a AGR também deve analisar as Revisões Tarifárias, periódicas ou extraordinárias, que ocorrem quando algum evento provocar significativo desequilíbrio econômico-financeiro dos serviços públicos de saneamento básico, ou em casos de criação, alteração ou extinção de tributos ou encargos legais, com impacto devidamente comprovado.
Cada economia (unidade consumidora) é classificada em uma categoria, conforme a sua finalidade de uso, e para cada categoria existe uma tabela tarifária. Os valores da categoria residencial social são subsidiados, por isso são menores do que os das demais categorias.
Esse subsídio tem o objetivo de garantir o acesso à água para a manutenção essencial da vida humana e para a higiene. Entretanto, as faixas mais elevadas de consumo possuem um valor mais elevado que o das outras categorias, justamente para evitar o consumo supérfluo e o desperdício de água.
Após a publicação do Decreto n.º 9.159/2026, a tarifa do serviço público de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Município de Tubarão fica reajustada em 4,86% (quatro inteiros e oitenta e seis centésimos por cento), a contar de 1.º de maio de 2026, conforme segue abaixo:
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Matriz tarifária e tabela de serviços complementares
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