O Novo Marco Regulatório possibilitou às agências a regulação também quanto ao manejo de resíduos sólidos e à drenagem de águas pluviais em cidades. As duas atividades integram o saneamento básico, assim como o abastecimento de água, a coleta e o tratamento de esgoto.
A lei de criação da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão - AGR foi adequada para se enquadrar a essa mudança, publicada no dia 30 de junho de 2023. A agência está em fase de adaptação para prestar o novo serviço.
Compartilhar esta notícia: