Apenas um consórcio, formado por quatro empresas, entrou na disputa pelo processo licitatório para exploração dos serviços de água e esgoto em Tubarão. A primeira etapa da licitação ocorreu na tarde desta quarta-feira (31), com a abertura das propostas técnicas.
Apesar de 22 empresas terem retirado o edital, apenas o Consórcio Tubarão Saneamento, formado pelas empresas Companhia de Águas do Brasil – CAB Ambiental (São Paulo), Enops Engenharia SA (São Paulo), Saneter Construtora Ltda (Bal. Camboriú) e Duane do Brasil SA (Rio de Janeiro), protocolou os envelopes e está participando da licitação.
Mesmo assim, o processo seguirá normalmente. A proposta técnica da única concorrente será agora analisada pelo comissão de licitação que deverá dar um parecer nas próximas semanas.
Na fase seguinte do processo licitatório, será feita a abertura dos envelopes de preço.
Longa espera – A concessão dos serviços de água e esgoto em Tubarão está prevista no Plano Municipal de Água e Esgoto (PMAE), criado em 2007. A concessão, no entanto, é aguardada desde 2008, quando o município lançou, o primeiro edital de licitação. O processo foi suspenso pela Justiça, atendendo à Casan e à Cáritas Diocesana, que entraram com ações com efeito suspensivo.
A retomada da licitação ocorreu no dia 5 de novembro de 2008, com a republicação do edital, com algumas alterações. Novamente, o processo foi suspenso, por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
No dia 20 de dezembro de 2010, um novo edital foi lançado. Todos os 50 pontos discordantes que constavam no primeiro edital foram reescritos.
Em janeiro de 2010, o Tribunal de Contas da União suspendeu a licitação. O município entrou com um agravo de instrumento. O recurso foi julgado no dia 2 de março deste ano e negado.
No dia 27 de junho deste ano, depois de corrigidos os pontos apontados pelo Tribunal de Contas do Estado, o edital finalmente foi liberado pelo TCE, após três anos de análise.
O que muda - Com a concessão o município continuará à frente do serviço de água, e do futuro serviço de coleta e tratamento de esgoto. O controle será feito através da Agência Reguladora (AGR), que fiscalizará todo o processo.
A futura concessionária terá que atingir uma meta, dividida em três etapas. Nos primeiros cinco anos, deverá ser feito um investimento de cerca de R$ 120 milhões para atender 99% da população urbana com água tratada e 30% com coleta e tratamento de esgoto.
Em dez anos, deverão ser investidos R$ 180 milhões para atender 99,2% da população urbana com água e 72% com esgoto. E, nos próximos 30 anos, quando termina a concessão, a meta será ter completado um investimento de R$ 240 milhões para que 100% da população urbana seja atendida com água e 95% com serviço de esgoto.
