AGR TUBARÃO efetiva multa a Tubarão Saneamento S.A. por falta de cumprimento de metas contratuais.

No dia 19 de março de 2015 a AGR Tubarão notificou a Concessionária Tubarão Saneamento S.A., para que efetue o pagamento da multa pecuniária prevista no Auto de Infração n. 001/2013, no valor de R$ 139.507,54 (cento e trinta e nove mil quinhentos e sete reais e cinqüenta e quatro centavos) devidamente corrigidos.

Com a conclusão do RAR – Relatório Anual de Regulação, a AGR Tubarão – Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão identificou o não cumprimento de algumas metas contratuais, quanto a investimentos no S.A.A.E.S, por parte da Tubarão Saneamento S.A..

O RAR – Relatório Anual de Regulação é elaborado pela Agência Reguladora, ao final de cada ano de concessão, com base em dados obtidos junto à Concessionária. O objetivo principal é a verificação da realização das metas contratuais estabelecidas pelo Município de Tubarão, que é o Poder Concedente.

O Relatório Anual de Regulação da AGR Tubarão é um importante instrumento na transparência do contrato e oportuniza ao Município de Tubarão analisar, de forma detalhada, as ações praticadas pela Concessionária.

O resultado do RAR foi entregue pessoalmente pelo Superintendente Geral da AGR Tubarão, ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, em reunião realizada no dia 05 de setembro 2013, no Gabinete do Prefeito.

Verificou-se que a Tubarão Saneamento deixou de aplicar alguns investimentos que estavam definidos em seu plano de obras.  Com base nisso, foi aplicada uma multa à Concessionária no valor de R$ 121.479,92 (cento e vinte e um mil, quatrocentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos), conforme determina o Contrato de Concessão n. 038/2012, celebrado entre o Município de Tubarão e a Tubarão Saneamento S.A.

O Auto de Infração foi recebido pelo representante legal da Concessionária, no dia 09/09/2013.

A empresa autuada apresentou recurso dentro do prazo, no entanto, a AGR – Tubarão avaliou os fundamentos e indeferiu o pedido de cancelamento do auto de infração, mantendo assim a punição.

Diante da negativa da AGR – Tubarão, a Concessionária apresentou novo recurso ao Excelentíssimo Prefeito que também indeferiu pedido.

Assim em 19 de março de 2015 a Tubarão Saneamento foi notificada da decisão administrativa final que manteve a aplicação da penalidade.

Agência Reguladora acompanha impacto de vazamento de rejeitos de mineradora na captação do Rio Tubarão

A Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão (AGR-Tubarão) vem acompanhando, desde a identificação do problema, os trabalhos de monitoramento das autoridades ambientais e da Concessionária Tubarão Saneamento, quanto ao possível impacto no Rio Tubarão referente ao vazamento de rejeitos de mineradora, que ocorreu na última terça-feira (25/11/2014) na cidade de Lauro Müller/SC.

Nesta quinta-feira (27/11/2014), os Superintendentes Técnicos da AGR-Tubarão realizaram fiscalização no Rio Tubarão. Na região de Pedras Grandes encontraram o início da mancha do rejeito de carvão mineral.

A Agência Reguladora, cumprindo seu papel de ente fiscalizador dos Serviços de Abastecimento de Água, continuará o monitoramento junto à Concessionária Tubarão Saneamento S.A., que por meio de notas oficiais, vem informando a população quanto à possível suspensão temporária no fornecimento de água tratada.

A população pode entrar em contato com a Concessionária Tubarão Saneamento S.A. pelos telefones 0800 648 9596 ou (48) 3052-7400.

3ª Nota Oficial Tubarão Saneamento em 28/11 - Em caráter de teste, Concessionária inicia tratamento da água com resíduos oriundos do acidente ambiental

2ª Nota Oficial Tubarão Saneamento em 28/11

1ª Nota Oficial Tubarão Saneamento em 27/11

 

Monitoramento AGR em pedras grandes apos vazamento de rejeito do carvão