A prefeitura de Tubarão vai dar prosseguimento ao processo de licitação para contratação de empresa que vai operar os serviços de água e esgoto no município.

Depois de três anos de discussão, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina emitiu nesta semana o parecer favorável, dando à prefeitura a condição de licitar a empresa. “Em 2008, publicamos o edital, mas o Tribunal suspendeu. Desde então, as equipes técnicas da prefeitura e do Tribunal discutiram diversos detalhes para chegar a um modelo considerado ideal e que agora foi devidamente aprovado”, explica a procuradora geral do município, Letícia Bianchini da Silva.

De posse da liberação, a administração municipal vai dar continuidade ao processo licitatório. “Vamos publicar novamente o edital, já nos próximos dias, e esperamos abrir as propostas técnicas no mês de agosto. Se todos os trâmites correrem dentro do previsto, acreditamos que em outubro será possível assinar o contrato com a empresa vencedora”, salienta Letícia.

O modelo adotado pela prefeitura de Tubarão, que prevê a concessão de água e esgoto, é pioneiro em Santa Catarina. “Temos certeza de que abrimos um precedente importante, que servirá de base para outros municípios”, ressalta o prefeito Manoel Bertoncini.

O prefeito faz questão de enfatizar ainda que não se trata de uma privatização e sim uma concessão para a iniciativa privada. “O município continua titular e por meio da Agência Reguladora (AGR-Tubarão) vai fiscalizar todo o processo. Vamos poder controlar a qualidade dos serviços prestados e os valores cobrados. Tudo isso estará assegurado no contrato”, afirma Bertoncini.

A meta de atendimento da empresa que assumir os serviços foi dividida em três etapas. Nos primeiros cinco anos, a empresa deverá investir cerca de R$ 120 milhões para atender 99% da população urbana, com água e 30%, com esgoto. Em até dez anos, investimentos na ordem de R$ 180 milhões, serão efetuados para atender 99,2% da população urbana com água e 72% com esgoto. Em 30 anos, a empresa tem a meta de investir R$ 240 milhões para dotar 100% da população urbana com água e 95% com serviço de esgoto.