Ministério público promove reunião entre agência reguladora, prefeitura e empresas de coleta de lixo

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 Nesta quarta-feira, dia 19.12.2012, estiveram reunidos na Promotoria de Justiça de Tubarão, por solicitação do Promotor Dr. Sandro de Araújo, os representantes da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão – AGR Tubarão, Aristeu Cavalca (Superintendente Técnico) e Letícia Bianchini (Superintendente Jurídico), o Procurador Geral do Município Dr. Marlon Collaço Pereira, o representante da empresa RETRANS Sr. Éder Silveira Marcondes e o representante da SERRANA Sr. Nerci Kurz.

A reunião se deu em razão dos e-mails recebidos pelo Ministério Público de usuários do serviço de coleta de lixo, que afirmavam que o mesmo não estava sendo recolhido.

Na oportunidade, o Promotor questionou sobre o andamento dos serviços de coleta de lixo.  Tendo em vista a competência da AGR Tubarão para a fiscalização dos serviços de manuseio de resíduos sólidos, os seus representantes informaram que, em 06.12.2012, foi aberto um protocolo na sua Ouvidoria, que resultou em uma reunião no dia 10.12.2012.  Na referida reunião, ficou acordado que as empresas responsáveis pela coleta e destinação final do lixo adequariam os seus horários de trabalho, no intuito de regularizar o serviço.  Para a normalização da situação, ficou estabelecido um prazo máximo de 10 dias.Também foram esclarecidas ao Promotor as razões que originaram o atraso na coleta de lixo e informado que o serviço foi regularizado antes mesmo do prazo fixado, ou seja, no dia 15.12.2012.

Além disso, os representantes das empresas RETRANS e SERRANA manifestaram ainda preocupação com a possibilidade de pequenos atrasos ocasionados pelo congestionamento na BR 101, que costuma ocorrer nas festas de fim de ano e na temporada de verão.  Tendo em vista esse possibilidade, o Dr. Sandro de Araújo sugeriu a utilização de horários e rotas alternativas para a descarga do lixo.  As empresas responsáveis, de comum acordo, se comprometeram a buscar essas soluções para evitar novos transtornos à população.

Tanto o Ministério Público, quanto a AGR Tubarão continuarão acompanhando a execução do serviço de coleta de lixo no Município, a fim de garantir a continuidade e eficiência desse serviço.

Fonte: AGR-TUBARAO

A AGR Tubarão convoca as empresas envolvidas para solução do problema da coleta de lixo no município

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Nos últimos dias, a população de alguns bairros de Tubarão vem sofrendo com o atraso na coleta de lixo no Município, sendo inclusive tal notícia veiculada nos meios de comunicação locais.

Considerando a gravidade da situação e a competência desta Agência Reguladora para a fiscalização e regulação dos serviços de manejo de resíduos sólidos no Município de Tubarão, a AGR TUBARÃO convocou os representantes das empresas envolvidas para uma reunião nesta Segunda-feira (10/12/2012).

Na oportunidade, os representantes das empresas SERRANA Engenharia S.A. - Sr. Nerci Kurz e RETRANS Reciclagem e Transporte Ltda. - Sr. Valdir Fretta, que formam o Consórcio responsável pela coleta e destinação final dos resíduos sólidos, apresentaram suas dificuldades na prestação do serviço e propostas para a solução do problema de falta de pontualidade na coleta.

Nesta reunião ficou evidenciado que o motivo deste atraso foi a restrição dos horários de recebimento dos caminhões no aterro sanitário. Segundo o Sr. Nerci Kurz da empresa SERRANA, responsável pelo aterro sanitário, esta alteração de horário foi uma medida de redução de custos com hora extra dos seus colaboradores, adotada por dificuldades financeiras da própria empresa.

Outro agravante apontado pela RETRANS, empresa responsável pela coleta e transporte do lixo, é o problema dos constantes congestionamentos da BR101, no trecho Tubarão – Laguna.  Isso porque os caminhões levam o lixo coletado para a descarga no aterro sanitário, que se localiza no Município de Pescaria Brava (Fazenda do Preto Velho).   Com o congestionamento que se intensifica na temporada de verão, o tempo de viagem dos caminhões é muito maior.  Isso atrasa o retorno dos caminhões para continuação da coleta.

Após o apontamento das dificuldades pelas empresas envolvidas e a mediação da Agência Reguladora, que invocou as cláusulas contratuais na tentativa de conciliar as partes e solucionar o problema, ficou decidido que a SERRANA estenderá o seu horário de atendimento no aterro sanitário de tal forma que os serviços de coleta sejam normalizados.

A estimativa das partes envolvidas é que a situação deva se normalizar num prazo máximo de 10 dias.

A AGR-Tubarão informará a Prefeitura de Tubarão sobre a reunião e seus resultados e acompanhará o cumprimento do contrato vigente e da execução da ação corretiva estabelecida nesta reunião.

Fonte: AGR-TUBARAO