Ocorreu na última terça-feira, 31 de julho, reunião do Conselho Consultivo da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão (AGR-Tubarão), com a seguinte pauta: (1)Ouvidorias realizadas nesta ano pela AGR-Tubarão; (2) Minuta da resolução que padroniza os abrigos de proteção de hidrômetro; (3) Apresentação do Relatório 2011 da AGR Tubarão e (4) Nova lei do Plano Municipal de Saneamento Básico.

O representante da Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos  (AREA-TB) Thomaz Londero Moogen, presidente do Conselho Consultivo, abriu a reunião e no primeiro momento, a Ouvidora da AGR Tubarão, Sra. Adriele Marciano da Silva realizou apresentação sobre as atribuições e importância da Ouvidoria dentro da Agência.  Em seguida, apresentou relatório sobre as ações deste setor já realizadas no ano de 2012, que totalizou o registro de 77 ouvidorias até a data de hoje.

Na seqüência, foi apresentada a minuta da resolução que padroniza os abrigos de proteção de hidrômetros.  A solicitação desta resolução partiu da Concessionária Tubarão Saneamento S.A., que enfrenta sérios problemas para leitura, em virtude da dificuldade de acesso ao hidrômetro que ocorre em aproximadamente 700 casos por mês, no Município. Visando padronizar os abrigos de hidrômetro, esta resolução irá se aplicar para as novas ligações de água, modificações de ligações existentes e em casos que não seja possível realizar a leitura ou ter acesso ao hidrômetro no imóvel dos usuários.

Após o Conselho realizar diversas ponderações e contribuir para a melhoria da resolução, foi apresentado o Relatório Anual de Atividades da AGR-Tubarão e finalmente, foi informado aos Conselheiros a recente publicação da Lei  n. 3756 de 01 de junho de 2012, que instituiu o Plano Municipal de Saneamento Básico, que agrega o PMAE – Plano Municipal de Água e Esgoto já aprovado pelo Decreto n. 2538, de 19 de março de 2008.

O conselho consultivo é composto por Francisco Fernandes Souza (Representante Titular dos Usuários), Eduardo Vergutz Fernandes (Representante Titular da Prestadora de Serviço), Marlon Collaço Pereira (Representante Titular do Poder Executivo), Evandro Souza de Almeida (Representante Titular da Câmara Municipal de Tubarão), Thomaz Londero Moojen (Representante Titular da AREA-TB) e Dionísio Bressan Lemos (Representante Titular do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão).

A AGR-Tubarão pretende sancionar a resolução referente à padronização do abrigo de hidrômetros ainda no mês de Agosto de 2012.