Campanha é lançada para divulgar a Tarifa Residencial Social da água
Uma campanha em parceria do município de Tubarão e a Agência Reguladora de Saneamento foi lançada nesta segunda-feira (4) para divulgar a Tarifa Residencial Social da água. O objetivo é que mais famílias do município possam conhecer e utilizar este benefício, que reduz em cerca de 80% o valor para os usuários que se enquadram nas regras.
Os requisitos para ser beneficiado são:
- ser inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CADÚnico;
- ter renda per capita familiar de até meio salário mínimo;
- residir em imóvel de uso exclusivamente residencial; e
- ter consumo médio mensal dos últimos 12 meses igual ou inferior a 20 metros cúbicos mensais.
Em casos excepcionais, em razão de condição de saúde que leve a um consumo maior de água, é dispensada a obrigatoriedade de consumo máximo de 20 metros cúbicos, mediante comprovação. A Tarifa Social, assim que aprovada, é válida por dois anos, com possibilidade de prorrogação.
"Essa campanha tem como propósito ampliar a divulgação deste benefício para as pessoas que ela podem ter direito ele", destaca a superintendente geral interina da AGR, Madelon Peters. "Quem atender a esses critérios basta procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e solicitar a inclusão do benefício", acrescenta o prefeito Jairo Cascaes.
A Tarifa Social é regulamentada pela Resolução nº 036, de 4 de maio de 2023. Aproximadamente 600 famílias têm acesso ao benefício hoje.