Padronização das exigências para a implantação de novos empreendimentos é discutida

O Grupo Permanente de Trabalho criado para aprofundar o Plano de Macrodrenagem de Tubarão se reuniu durante toda esta sexta-feira (23) na AGR. Na pauta, planejamento e aplicação do plano para a padronização das exigências para a implantação de novos empreendimentos.

A Lei Ordinária 5259/2020 prevê que toda a edificação unifamiliar maior que 150m², multifamiliar, industrial ou comercial a ser construída, que resulte em superfície impermeável, fica obrigada a implementar mecanismos de controle para limitar a vazão lançada na rede pública de drenagem pluvial a valores iguais ou inferiores à máxima vazão na condição de pré-urbanização.

O grupo de trabalho foi criado em 2022 com o objetivo de acompanhar de perto as questões ligadas à drenagem e de buscar as soluções necessárias para os problemas encontrados. Além da AGR, participam representantes da Fundação Municipal do Meio Ambiente, Defesa Civil e Secretarias de Urbanismo, Infraestrutura e Gestão.