Tarifa de água é reajustada

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A tarifa de água dos consumidores de Tubarão será reajustada em 9,36%, a partir das contas com vencimento em junho.

Nesta segunda-feira (26), o Conselho Consultivo da Agência Reguladora da Águas de Tubarão (AGR), opinou favoravelmente ao reajuste da tarifa de água do município de Tubarão, como forma de garantir o equilíbrio econômico e financeiro do sistema de água tratada.

A tarifa não é reajustada desde outubro de 2009, limitando as ações da empresa à operação.

Com o aumento proposto, a média de arrecadação deve aumentar em aproximadamente em R$ 100 mil por mês. “Com esse recurso será possível executar obras como o muro de arrimo da Estação de Tratamento de Água (ETA), melhoria da rede de acesso à água tratada, nas localidades de São João, Guarda-ME/MD e Sertão da Jararaca, ampliação da rede da Guarda-ME/MD, entre outras ações já definidas por nosso planejamento”, ressalta o superintendente geral da AGR, Afonso Furghestti.

Entre outubro de 2009 e março de 2010, mais de R$ 5,7 milhões foram investidos pela AGR-Tubarão em melhorias em diversos pontos da cidade. “A nova rede do Passo do Gado e de Congonhas trouxeram melhorias consideráveis ao sistema de abastecimento destas regiões. Hoje, as comunidades já não sofrem mais com a falta de água, obtendo melhor vazão e pressão no abastecimento”, enfatiza o superintendente técnico da AGR, Marcelo Matos.

Fonte: Decom/pmt

Conselho Consultivo da AGR tem novo presidente

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Thomaz Londero Moojen, representante da AREA-TB, foi eleito na manhã desta quinta-feira (31), presidente do Conselho Consultivo da Agência Reguladora das Águas de Tubarão AGR-TUBARÃO, para o período 2011/2012.

O Conselho Consultivo é formado por seis representantes, sendo dos usuários, Francisco Fernandes Souza; do prestador de serviço, Paulo Rogério Furtado; do Poder Executivo, Vânia Vicente Corrêa, da Câmara Municipal, Evandro Almeida, da Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Tubarão, Thomaz Londero Moojen e do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, Dionísio Bressan Lemos.

O mandato do atual presidente é de um ano, mas os trabalhos do Conselho requerem auxílio de todos os membros e suas respectivas representações. “Agradeço a confiança em mim depositada pelos membros deste conselho e me comprometo a atuar de forma ativa junto à AGR-Tubarão, sempre contando com a colaboração de todos os conselheiros”, destacou o presidente eleito.

O Conselho Consultivo é o órgão de participação institucionalizada da sociedade, no processo de regulação do serviço de água e esgoto de Tubarão.

A AGR-Tubarão tem como atribuição exercer com independência o controle e a fiscalização do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município, concedido, permitido, autorizado, contratado ou operado diretamente pelo Poder Público Municipal, visando à regularidade, à eficiência, à continuidade, à segurança, à atualidade, à generalidade, à cortesia na prestação e à modicidade das tarifas.

 

Fonte: AGR-TUBARÃO

Desligamento de energia elétrica efetará abastecimento de água no próximo domingo

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A Águas de Tubarão informa que em virtude do desligamento de energia elétrica que será efetuado pela Celesc em toda área de atendimento da Cooperativa de Eletrificação Rural Anita Garibaldi (Cergal), a localidade de São Martinho, ficará também sem abastecimento de água, no próximo domingo (20), no período das 06 às 10 horas.
O desabastecimento de água será ocasionado pela falta de energia elétrica, já que a Celesc programou para este período o desligamento da energia para fazer a instalação de novo transformador de força na subestação de Tubarão. “Como a água naquela localidade é levada por meio de bombas, sem energia o trabalho delas é interrompido, causando a falta de abastecimento de água, principalmente em regiões mais altas”, explica o superintendente técnico, Marcelo Fernandes.

Fonte: Secom-PMT

Edital de convocação de audiência pública

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O Prefeito Municipal de Tubarão, no uso de suas atribuições legais, faz saber a quem possa interessar que fará Audiência Pública para apresentação e apreciação dos diagnósticos dos sistemas de Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais e de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, integrantes da Complementação do Plano de Saneamento Básico de Tubarão, no seguinte local, endereço, data e horário:

Local: Auditório da Amurel
Endereço: Rua Rio Branco, nº 067, Bairro: Vila Moema - Tubarão
Data: 25 de janeiro de 2012.
Horário: Início previsto às 19h e término previsto às 21:00h.

Assim, todos ficam devidamente convocados para, querendo, participem desta Audiência Pública.
Tubarão, 12 de janeiro de 2012.

Manoel Antonio Bertoncini Silva
Prefeito Municipal

 

Fonte: FUNDASA

Licitação da microdrenagem está quase concluída

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A empresa Coenco, de Gravatal, ofertou o menor preço na última etapa do processo licitatório das obras de microdrenagem, na região da margem esquerda do rio Tubarão. A abertura dos envelopes das seis empresas concorrentes ocorreu na manhã desta quarta-feira (31), na Sala de Atos da PMT.

A proposta da Coenco será agora encaminhada à secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente que analisará se o valor proposto é compatível. Só depois deste parecer é que a comissão de licitação oficializará o resultado, o que deve ocorrer no início da semana que vem.

As demais concorrentes terão, a partir desta data, prazo de cinco dias para apresentar recursos. Caso não haja nenhuma impugnação, a prefeitura deverá homologar até o dia 15 de setembro o resultado final e anunciar a empresa que executará a obra, orçada em R$ 4.435.587,97.

O projeto de microdrenagem prevê a ampliação do sistema de drenagem na região da margem esquerda desde a BR-101 até o rio Tubarão. Serão construídas galerias numa extensão de 1,49 quilômetro, além da implantação de 15 caixas de ligação e passagem d’água. A obra deve levar cerca de quatro meses para ser concluída.

Numa segunda etapa serão construídas três estações elevatórias. Os recursos foram liberados pela Caixa Econômica Federal (CEF) este mês. Porém, ainda não existe a estimativa de quando será lançado o edital, que está em fase final de confecção.

A estimativa é que as duas obras previstas possam ser concluídas até o segundo semestre do próximo ano. O investimento beneficiará quase 30% dos habitantes (cerca de 28 mil) nos bairros Humaitá, Dehon, Morrotes, Vila Elisa e Centro.

O projeto da macrodrenagem

O que está sendo licitado
Microdrenagem
• Valor do contrato: R$ 4.435.587,97.
• Ministério das Cidades: R$ 4.213.808,57.
• Prefeitura de Tubarão: R$ 221.779,40.
O que é programado para este ano:
Estações elevatórias
• Valor do contrato: R$ 499.973,98.
• Ministério das Cidades: R$ 474.975,28.
• Prefeitura de Tubarão: R$ 24.998,70.

A obra: Serão construídas três. Duas na avenida Padre Geraldo Spettmann - uma fica na esquina com a avenida Getúlio Vargas (beira-rio - cabeceira da ponte Nereu Ramos) e a segunda no fim da avenida, próximo à BR-101. A terceira fica na comunidade do Pantanal. A expectativa é de que sejam implantadas dentro de três meses. Esta obra beneficiará cerca de oito mil famílias.

Fonte: Decom/PMT

Só um consórcio participa da licitação do serviço de água e esgoto

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Apenas um consórcio, formado por quatro empresas, entrou na disputa pelo processo licitatório para exploração dos serviços de água e esgoto em Tubarão. A primeira etapa da licitação ocorreu na tarde desta quarta-feira (31), com a abertura das propostas técnicas.

Apesar de 22 empresas terem retirado o edital, apenas o Consórcio Tubarão Saneamento, formado pelas empresas Companhia de Águas do Brasil – CAB Ambiental (São Paulo), Enops Engenharia SA (São Paulo), Saneter Construtora Ltda (Bal. Camboriú) e Duane do Brasil SA (Rio de Janeiro), protocolou os envelopes e está participando da licitação.

Mesmo assim, o processo seguirá normalmente. A proposta técnica da única concorrente será agora analisada pelo comissão de licitação que deverá dar um parecer nas próximas semanas.

Na fase seguinte do processo licitatório, será feita a abertura dos envelopes de preço.

Longa espera – A concessão dos serviços de água e esgoto em Tubarão está prevista no Plano Municipal de Água e Esgoto (PMAE), criado em 2007. A concessão, no entanto, é aguardada desde 2008, quando o município lançou, o primeiro edital de licitação. O processo foi suspenso pela Justiça, atendendo à Casan e à Cáritas Diocesana, que entraram com ações com efeito suspensivo.

A retomada da licitação ocorreu no dia 5 de novembro de 2008, com a republicação do edital, com algumas alterações. Novamente, o processo foi suspenso, por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

No dia 20 de dezembro de 2010, um novo edital foi lançado. Todos os 50 pontos discordantes que constavam no primeiro edital foram reescritos.

Em janeiro de 2010, o Tribunal de Contas da União suspendeu a licitação. O município entrou com um agravo de instrumento. O recurso foi julgado no dia 2 de março deste ano e negado.

No dia 27 de junho deste ano, depois de corrigidos os pontos apontados pelo Tribunal de Contas do Estado, o edital finalmente foi liberado pelo TCE, após três anos de análise.

O que muda -  Com a concessão o município continuará à frente do serviço de água, e do futuro serviço de coleta e tratamento de esgoto. O controle será feito através da Agência Reguladora (AGR), que fiscalizará todo o processo.

A futura concessionária terá que atingir uma meta, dividida em três etapas. Nos primeiros cinco anos, deverá ser feito um investimento de cerca de R$ 120 milhões para atender 99% da população urbana com água tratada e 30% com coleta e tratamento de esgoto.

Em dez anos, deverão ser investidos R$ 180 milhões para atender 99,2% da população urbana com água e 72% com esgoto. E, nos próximos 30 anos, quando termina a concessão, a meta será ter completado um investimento de R$ 240 milhões para que 100% da população urbana seja atendida com água e 95% com serviço de esgoto.

 

 

Fonte: Decom/PMT

Prefeitura de Tubarão lança edital para concessão de serviços de água e esgoto

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O edital contempla adequações que foram analisadas pelos técnicos da prefeitura e do TCE/SC, nos últimos três anos.

Nesse período, foram realizadas várias reuniões, debates e, inclusive, um workshop promovido em 2008, pelo Tribunal de Contas do Estado de SC. O evento contou com a participação de palestrantes com conhecimento na área de concessão e de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

O novo edital mantém a mesma essência do publicado em 2008, inclusive com o mesmo tipo de licitação, que será o de "técnica e preço" e tem como objetivo escolher a licitante que tenha a melhor capacidade para a prestação do serviço de água e esgoto e que cobre a menor tarifa.

A abertura dos envelopes está marcada para o dia 03 de fevereiro de 2011, às 15 horas.

Com a continuidade do processo, o município de Tubarão pretende, num prazo de seis anos, não só aperfeiçoar o abastecimento de água, mas principalmente implantar o sistema de tratamento de esgoto, com a construção da Estação de Tratamento (ETE) e redes de coleta de esgoto, cumprindo assim, o compromisso com a saúde pública e com o meio ambiente.

O Edital completo desta Licitação está disponível para consulta na internet, no site www.tubarao.sc.gov.br. O documento pode ser retirado também na secretaria Municipal de Meios e Suprimentos, localizada à rua Felipe Schmidt, nº 108, Centro, Tubarão, no horário das 13 às 19 horas.

 

Fonte: Secom/TB

AGR-Tubarão apresenta Rosolução para aprovação de Projetos Hidrossanitários

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A Agência Reguladora da Águas de Tubarão (AGR-Tubarão) apresentou aos membros de seu Conselho Consultivo, em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (29), a minuta que estabelece as diretrizes técnicas e condições necessárias para aprovação de projetos hidrossanitários, por parte da operadora do sistema de abastecimento de água e esgoto.

Os integrantes do Conselho deram várias sugestões que permitiram a melhoria da minuta, que servirá como parâmetro para a realização dos projetos. “A partir de agora, para terem seus projetos hidrossanitários aprovados, os profissionais devem seguir a resolução, que orienta todo o processo”, salienta o superintendente da AGR, Afonso Furghestti.

O conteúdo completo da minuta está disponível no site: www.agr.sc.gov.br, inclusive na extensão DWG (para software de engenharia), o que vai facilitar a elaboração do projeto de acordo com as normas.

 

Fonte: SECOM/PMT

Conselho emitiu sugestões quanto a minuta des normas técnicas para projetos hidrossanitários

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 A comerciante Andréia da Silva mora há quase 23 anos no bairro Congonhas e, desde então, sofre com as dificuldades geradas pela constante falta de água. “Todos os dias falta água e quando vem, temos que armazenar para usar nas tarefas diárias”, comenta.

Assim como Andréia, quase todos os moradores de Congonhas convivem com os problemas do desabastecimento de água. “Nos finais de semana, quando todos estão em casa, a situação piora. Em alguns dias, a água só chega à noite e daí fica difícil fazer as tarefas da casa”, lamenta a dona-de-casa, Sandra da Silva Marcelo.

As dificuldades enfrentadas pelos moradores do bairro Congonhas serão sanadas em breve. A prefeitura de Tubarão iniciou nesta quinta-feira (18), os trabalhos de instalação de um booster (bomba de pressurização) e nova rede de água, ação que vai evitar o desabastecimento de todo o bairro e favorecer mais de duas mil pessoas.

Além do booster, equipamento responsável por dar pressão à água, a obra orçada em R$ 150 mil prevê ainda a instalação de 1.140 metros de rede. “Esta nova rede será ligada à já existente, o que permitirá que a água chegue com mais pressão em todas as residências”, comenta o superintendente geral da Agência Reguladora (AGR) da Águas de Tubarão, Afonso Furghestti.

O prefeito Manoel Bertoncini acompanhou o início dos trabalhos e comprovou a importância da obra para a comunidade. “É uma ação fundamental para o desenvolvimento desta região. Com esta ampliação, o bairro Congonhas terá o problema de desabastecimento resolvido por pelo menos 25 anos, de acordo com a projeção de crescimento da região”, salienta.

A obra faz parte do Plano Municipal de Águas e Esgoto (PMAE) e deve ser concluída em um prazo de 90 dias. “É um projeto bem difícil de ser executado, pois é uma área cheia de pedras. Acreditamos que 50% do trabalho terão que ser feitos à mão, com picaretas. Mas mesmo assim, pretendemos finalizar tudo antes da chegada do novo ano”, enfatiza o superintendente técnico da AGR, Marcelo Matos.

Ao final da visita ao bairro, o prefeito Manoel Bertoncini conversou com os moradores e informou que o próximo investimento será o calçamento da rua José Saturno Paes, obra que será feita com recursos da prefeitura. Outras ruas do bairro também devem ser lajotadas em parceria com a comunidade. “Nem acredito que isso está acontecendo. É um presente e tanto de Natal. Ter água todos os dias e a rua calçada são benefícios que mudarão muito nossa vida”, comemora a comerciante Andréia da Silva.

Fonte: Secom/PMT

Fique atento ao comprar um lote!

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Diante das diversas notícias de irregularidades que aportam no Ministério Público, por meio da 6ª Promotoria de Justiça, sentiu-se a necessidade de promover meios de informação da população acerca dos parcelamentos de solo – loteamentos e desmembramentos. Assim, após se descobrir a constituição de um loteamento clandestino, inclusive com propagandas na internet, dentre outros meios, foi instaurado um procedimento preparatório no âmbito da 6ª Promotoria de Justiça.Durante a instrução do procedimento se constatou que o loteador e a imobiliária pretendiam a implantação do loteamento, realizando a propaganda antecipada sem que houvesse a aprovação dos projetos pelo Município de Tubarão, nem o registro perante o Registro de Imóveis.

Encerrada a instrução e constatadas as irregularidades perante o Plano Diretor de Tubarão e da Lei do Parcelamento do Solo, foi proposto pelo Ministério Público um Termo de Ajustamento de Condutas – TAC, no qual, além do compromisso pelo loteador e pela imobiliária de parar com as propagandas e vendas, houve o cumprimento de uma medida compensatória pela impressão e entrega de 10.000 folders com instruções básicas para a compra de um imóvel.

Com o auxílio dos Centros de Apoio Operacionais do Meio Ambiente e do Consumidor e da Comunicação Social do Ministério Público, foi elaborado o folder “Fique atento ao comprar um lote!” , além de cartazes. Os folders, no último dia 20 de outubro de 2010, passaram a ser distribuídos como encartes do jornal Diário do Sul, e no dia 22 de outubro pela companhia Águas de Tubarão, que entendendo a importância da campanha se dispuseram a essa tarefa.

 

Fonte: www.mpsctubarao.wordpress.com